O Ministério da Fazenda iniciou a convocação dos bancos e fundos de investimento para apresentarem dívidas atrasadas de microempreendedores individuais e pessoas físicas. A medida viabiliza o leilão com descontos de pelo menos 90% no Desenrola Brasil.

Fazenda abre cadastramento para leilão de dívidas do Desenrola 3.0

As instituições financeiras, bancos e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) têm exatamente cinco dias úteis para registrar as carteiras de inadimplência no sistema federal. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é de que até R$ 90 bilhões em débitos sejam listados nessa etapa preliminar.

A inscrição funciona como uma habilitação obrigatória para o leilão previsto para novembro. O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena, informou que somente as empresas que participarem desse chamamento inicial poderão ofertar débitos no certame oficial. Ao ingressar na plataforma, a instituição credora concorda automaticamente em aplicar o abatimento mínimo fixado em 90% sobre o saldo pendente.

O modelo adotado foca primeiro nas pendências financeiras por representarem o principal gargalo no orçamento das famílias e microempresas. Para baratear ainda mais a liquidação dos débitos, a Fazenda utilizará um teto de recursos públicos, forçando os bancos a disputarem entre si e concederem reduções que podem bater 97% da cobrança original.

Quem pode ser beneficiado nesta etapa?

O programa abrange microempreendedores individuais (MEIs) e cidadãos comuns com contas em atraso há bastante tempo. Podem ser incluídas pendências financeiras que tenham entre 720 e 1.645 dias de vencimento não quitado, o que equivale a um período entre dois anos e quatro anos e meio.

O limite individual estabelecido pelas regras da medida provisória estipula dívidas com valor de face de até R$ 10 mil no momento da contratação. Pelo cálculo divulgado pela equipe econômica, o Desenrola 3.0 tem potencial para cobrir até R$ 150 bilhões em pendências acumuladas em todo o território nacional, dependendo da adesão final dos credores.

O que o trabalhador precisa fazer agora?

O trabalhador e o MEI não precisam procurar nenhuma agência bancária nem acessar plataformas digitais neste exato momento. A fase atual é exclusiva para que as instituições financeiras declarem quais carteiras de devedores pretendem vender ao governo federal.

Assim que os bancos apresentarem os dados e o leilão de novembro for concluído, os valores renegociados serão lançados no sistema para consulta dos cidadãos. A partir dessa liberação, o devedor poderá verificar o débito com desconto aplicado e definir se prefere pagar a fatura em cota única ou parcelar o montante com prazos estendidos.

Como consultar a situação do seu CNPJ ou CPF

Para se antecipar e checar se o seu nome ou o CNPJ da sua microempresa está com pendências cadastrais oficiais, utilize os canais públicos gratuitos:

• Portal Gov.br: Mantenha seu login atualizado com selo prata ou ouro, exigido em programas oficiais de quitação de débitos federais.
• Receita Federal: Acesse o portal e-CAC para emitir a Certidão Negativa de Débitos ou conferir se há guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em aberto.
• Atendimento MEI no Rio: Para regularização de alvará e guias municipais, procure a Sala do Empreendedor ou os postos do Poupa Tempo e da Casa do Trabalhador nos municípios da Baixada Fluminense e da capital.

O repasse do desconto adquirido pela União no leilão será transferido na totalidade aos trabalhadores, impedindo que intermediários cobrem taxas extras sobre o saldo renegociado.