Agentes do Procon-RJ apreenderam 742 peças de roupas falsificadas e interditaram uma loja de roupas em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, após denúncia de representantes de marcas lesadas. O comércio funcionava totalmente sem alvará e sem certificado de segurança.

Fiscalização fecha comércio clandestino no coração da Zona Oeste

A ação ocorreu em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor após advogados de grifes nacionais e internacionais alertarem as autoridades sobre a pirataria no bairro. Ao chegarem ao ponto comercial, os fiscais confirmaram a venda irregular de bermudas, camisas e casacos réplicas.

Além dos itens pirateados, o local colocava clientes e funcionários em risco constante. A equipe vistoriadora constatou que o estabelecimento não possuía o Certificado de Aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. A loja também não apresentou alvará de funcionamento da Prefeitura nem documentos básicos de identificação da firma.

Os responsáveis não conseguiram exibir uma única nota fiscal das roupas colocadas nas araras. Sem as notas, torna-se impossível rastrear a origem das peças, punir os fornecedores das réplicas ou garantir qualquer direito de troca ou reparação caso o consumidor sofra prejuízo com defeitos no material.

O que já se sabe sobre o caso

O comércio foi completamente interditado no mesmo instante e teve as portas lacradas pelos agentes públicos. Todo o estoque de 742 itens falsificados foi recolhido e levado para o depósito dos órgãos de fiscalização estadual.

Pela legislação em vigor, a empresa autuada terá um prazo legal de 15 dias para apresentar defesa formal junto ao Procon-RJ. Caso as irregularidades e a documentação não sejam regularizadas, a empresa responderá a processo administrativo e poderá receber multas financeiras pesadas.

A venda de itens contrafeitos também pode configurar crime contra a propriedade imaterial e sonegação fiscal, o que abre margem para desdobramentos em delegacias especializadas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Quem responde por isso na região

A fiscalização direta partiu da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) em trabalho integrado com o Procon-RJ. No âmbito da segurança contra incêndio e pânico, o controle das exigências prediais cabe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do quartel regional de Campo Grande (13º GBM).

Em caso de ilícitos penais ligados à contrafação e direitos de autor, a apuração criminal compete habitualmente à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), com suporte da 35ª DP (Campo Grande), unidade policial de atendimento direto aos moradores do bairro.

Como denunciar comércios irregulares

Quem suspeitar de estabelecimentos que comercializam artigos piratas ou que operem sem normas mínimas de segurança pode realizar denúncias totalmente anônimas. Para informações sobre práticas ilegais e pirataria na capital e na Baixada Fluminense, os canais oficiais estão disponíveis todos os dias:

• Disque Denúncia: telefone (21) 2253-1177, com funcionamento 24 horas por dia e garantia total de sigilo;
• Procon-RJ: denúncias podem ser cadastradas pelo aplicativo oficial do órgão estadual ou pela central de atendimento no portal oficial do Governo do Estado;
• Corpo de Bombeiros: registros sobre falta de equipamentos preventivos contra incêndio em lojas comerciais podem ser formalizados no protocolo das unidades do CBMERJ ou pelo portal eletrônico da corporação.

O que fazer se você foi vítima de golpe

O consumidor que comprar peças achando que eram originais e constatar a fraude tem amparo legal no Código de Defesa do Consumidor. A primeira orientação é reunir todos os comprovantes disponíveis, como comprovantes de cartão, embalagens, etiquetas e conversas mantidas com vendedores.

Com os comprovantes em mãos, registre o fato na delegacia virtual da Polícia Civil (portal Dedic) ou compareça pessoalmente à 35ª DP, localizada na Rua Artur Rios, em Campo Grande. O boletim de ocorrência serve como prova jurídica para reaver o dinheiro pago e apoiar investigações contra fraudes no varejo.