A Polícia Civil prendeu em Magé, na Baixada Fluminense, um homem de 64 anos condenado a 21 anos de prisão em regime fechado. Ele assassinou a própria companheira com um tiro no rosto porque ela não aceitou manter a relação.

Condenação definitiva por homicídio qualificado termina em captura em Magé

Carlos José Brandão de Melo, de 64 anos, foi localizado e detido por agentes da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual, a DC-Polinter. A ação cumpriu mandado de prisão expedido pela Justiça após trânsito em julgado de processo que apurou assassinato com motivo fútil.

O crime ocorreu dentro do imóvel onde o casal morava. Segundo a decisão judicial, o homem agiu de forma premeditada no momento em que a vítima decidiu colocar fim à convivência. O disparo atingiu a mulher na face, causando morte imediata.

As duas filhas da vítima estavam na residência no momento do crime. Na época do episódio, as meninas tinham 7 e 15 anos de idade. Esse trauma gerado nas crianças pesou no aumento da pena fixada pelos magistrados durante o julgamento.

Após trabalho de monitoramento e levantamento de dados de inteligência, os policiais civis descobriram o paradeiro do foragido no município de Magé. A operação foi deflagrada sem registro de confronto e o homem não ofereceu resistência aos policiais civis.

O que já se sabe sobre o caso e a investigação

O inquérito policial e os autos do processo demonstraram que o homem nunca aceitou a autonomia da companheira para encerrar o relacionamento. A recusa sistemática culminou no planejamento da execução com arma de fogo.

O caso tramitou pelas instâncias do Poder Judiciário do Rio de Janeiro até a condenação final a 21 anos. Sem possibilidade de novos recursos de liberdade, a ordem de prisão foi encaminhada para a equipe de capturas especializadas.

A DC-Polinter informou que a localização do condenado fez parte de um pacote de diligências prioritárias voltadas a tirar das ruas autores de crimes graves contra mulheres. O preso foi conduzido até a delegacia de plantão para registro formal da captura e realização de perícia de praxe.

Depois dos trâmites burocráticos na sede policial, Carlos José foi transferido para o sistema penitenciário fluminense. Ele permanecerá recolhido em presídio estadual de segurança padrão, à disposição da Vara de Execuções Penais.

Como denunciar casos de agressão ou paradeiro de foragidos

A população fluminense conta com canais diretos para denunciar ameaças em andamento ou apontar o esconderijo de condenados foragidos da Justiça. Todas as ligações podem ser anônimas e o sigilo dos dados do denunciante é garantido por lei estadual.

• Disque Denúncia: telefone (21) 2253-1177, com funcionamento 24 horas por dia, aceitando mensagens e chamadas.
• Central da Polícia Militar: ligue 190 sempre que houver flagrante, barulho de socorro ou briga violenta em curso dentro de residências.
• Central de Atendimento à Mulher: Disque 180, canal nacional público e gratuito que orienta sobre rede de acolhimento e medidas protetivas.
• Delegacias da Baixada Fluminense: a 65ª DP (Magé) e a 66ª DP (Piabetá) atendem presencialmente ocorrências locais em regime ininterrupto.

O encaminhamento de informações seguras pela vizinhança ajuda as forças de segurança a prevenir novos ataques e a tirar de circulação indivíduos procurados pela Justiça.

O que fazer se você foi vítima de violência doméstica

Mulheres que sofrem ameaça, perseguição ou agressão devem procurar auxílio imediatamente para romper o ciclo de violência antes de qualquer desfecho fatal. A legislação garante atendimento célere na rede policial e médica.

O primeiro passo é comparecer a uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou a qualquer distrito policial mais próximo. Não é exigido comparecer acompanhada de advogado para prestar depoimento e pedir providências urgentes.

No momento do registro de ocorrência, a vítima tem o direito de solicitar Medidas Protetivas de Urgência, que obrigam o agressor a manter distância mínima, deixar a casa comum e cessar contatos telefônicos. O pedido é enviado ao juiz e costuma ser apreciado em prazo de até 48 horas.

O Estado do Rio de Janeiro também oferece suporte psicológico e social gratuito por meio dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM) municipais e da Defensoria Pública do Estado, que atende no telefone 129.