A Débora do Batom pede redução de pena ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a recente mudança na lei de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial ao projeto. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (1º).

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos sustenta que a nova regra penal pode beneficiar diretamente a condenada, reduzindo o tempo total de prisão. Atualmente, ela cumpre pena de 14 anos, inicialmente em regime fechado, convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo os advogados, a alteração legislativa modifica a forma de cálculo das penas relacionadas aos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, introduzindo critérios considerados mais favoráveis ao réu.

Entre os pontos destacados pela defesa está a possibilidade de aplicação do chamado concurso formal próprio, além da previsão de redução de pena entre um terço e dois terços em situações em que o envolvimento ocorreu em meio a multidões, sem liderança ou financiamento.

“A lei penal mais benéfica retroage para alcançar fatos anteriores”, afirmaram os advogados ao justificar o pedido, defendendo que a nova regra seja aplicada de forma imediata, inclusive na fase de execução penal.

Mesmo com a legislação ainda pendente de promulgação, a defesa solicita sua aplicação antecipada. Caso o texto não seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a promulgação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Além da redução da pena, os advogados também pedem a progressão de regime, argumentando que Débora está próxima de cumprir o tempo necessário para a mudança, prevista para ocorrer em junho deste ano.

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O caso ganhou grande repercussão nacional e passou a ser acompanhado por diferentes grupos, que discutem as penas aplicadas aos envolvidos nos atos.

O desdobramento do pedido agora depende da análise do Supremo, em um cenário que pode abrir precedentes para outros casos semelhantes.