A CPMI do INSS apura denúncias de irregularidades na concessão de empréstimos consignados após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Jr, afirmar que uma instituição financeira liberou cerca de dois mil contratos para aposentados e pensionistas já falecidos. A declaração foi feita durante depoimento à comissão parlamentar nesta quinta-feira.
Segundo Waller, o banco citado foi o que apresentou o maior número de liberações de crédito a beneficiários mortos. As informações fazem parte de levantamentos internos e de auditorias que analisaram a concessão de consignados vinculados a benefícios previdenciários.
Em dezembro do ano passado, o INSS suspendeu temporariamente a concessão de novos empréstimos por parte do Agibank. A medida foi adotada após auditoria da Controladoria-Geral da União, que identificou contratos averbados sem autorização expressa dos beneficiários, refinanciamentos não autorizados e taxas de juros abaixo das praticadas no mercado, fatores que indicariam risco de fraude.
Na ocasião, o banco informou que desconhecia contratações irregulares e declarou que, caso fossem confirmadas falhas, adotaria providências para ressarcir os clientes, sem prejuízo aos segurados.
Para o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, o impacto financeiro das irregularidades envolvendo empréstimos consignados pode ser ainda maior do que o já identificado nos descontos associativos feitos sem autorização. Segundo ele, enquanto esses descontos geraram prejuízos estimados entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, o rombo causado pelos consignados irregulares ainda não foi totalmente mensurado.
Atualmente, o crédito consignado do INSS soma mais de 65 milhões de contratos ativos, com cerca de R$ 5,4 bilhões liberados mensalmente na economia. Gaspar afirmou que o instituto não dispõe de pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos, o que faz com que a verificação seja realizada por amostragem.
Em sua defesa, Gilberto Waller Jr. explicou que, a partir de maio de 2025, o INSS passou a adotar regras mais rígidas para a autorização de empréstimos consignados, incluindo a exigência de biometria. Antes, segundo ele, o processo dependia apenas de login e senha, o que ampliava o risco de fraude.
O presidente do INSS também destacou que o desbloqueio de benefícios para contratação de consignados passou a ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, igualmente com uso de biometria. A mudança ocorreu após apuração interna apontar que mais de 150 mil benefícios haviam sido desbloqueados indevidamente por servidores do próprio instituto.
Durante a sessão, Alfredo Gaspar lembrou que Waller ocupou o cargo de corregedor-geral da União entre 2019 e 2023, período em que já havia registros de irregularidades nos descontos associativos. O tema segue em análise pela CPMI, que deve aprofundar as investigações sobre a atuação das instituições financeiras e os mecanismos de fiscalização do sistema previdenciário.
