A CPI do Gás na Alerj foi criada nesta sexta-feira com o objetivo de investigar a atuação das concessionárias responsáveis pela distribuição de gás canalizado no estado do Rio de Janeiro e o processo de renovação do serviço. A decisão amplia o número de frentes de investigação em curso na Assembleia Legislativa do Rio.

A comissão foi instituída por meio de um projeto de resolução assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Delaroli, e teve iniciativa do deputado Thiago Rangel. A CPI terá como foco principal a atuação das concessionárias de gás canalizado, como a Naturgy, além de empresas terceirizadas ligadas à operação, manutenção e ao sistema de Gás Natural Veicular.

Entre os pontos que serão analisados estão a forma como o serviço vem sendo prestado, os critérios de definição de tarifas, a qualidade do atendimento aos consumidores e os investimentos realizados ao longo dos anos. A comissão também vai se debruçar sobre a segurança da rede e das instalações internas, tema que tem gerado preocupação após relatos de falhas e riscos de acidentes.

O contrato atual de concessão do serviço de gás canalizado foi firmado em 1997 e tem término previsto para 2027. Diante desse cenário, o governo estadual iniciou estudos para avaliar a possibilidade de renovação do contrato ou a abertura de um novo processo de concessão, decisão que também será acompanhada pela CPI.

A comissão será formada por cinco integrantes e terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Durante esse período, os deputados poderão convocar representantes das concessionárias, autoridades públicas e especialistas, além de requisitar documentos e realizar diligências.

Outro ponto no radar da CPI envolve o sistema de vistorias obrigatórias nas instalações internas de gás. Deputados querem apurar reclamações sobre falta de transparência nos critérios de credenciamento das empresas responsáveis pelas inspeções, valores cobrados e fiscalização do serviço, considerados sensíveis para a segurança pública.

A investigação também deve alcançar o setor de GNV, com apuração de denúncias sobre possíveis interferências financeiras indevidas na liberação de autorizações para postos, além da análise da atuação de empresas terceirizadas e dos investimentos prometidos ao longo da concessão.

Com a criação da CPI do Gás, somada à CPI dos Incêndios e à articulação em torno de uma possível CPI do Rioprevidência, a Alerj entra em um período de intensificação do debate sobre fiscalização, controle e transparência na gestão de serviços essenciais no estado do Rio de Janeiro.