A CPI das Bets e Virgínia Fonseca se tornaram pauta no Supremo Tribunal Federal após o ministro Gilmar Mendes autorizar que a influenciadora permaneça em silêncio durante seu depoimento à comissão. Convocada para prestar esclarecimentos sobre sua relação com a promoção de plataformas de apostas on-line, Virgínia poderá exercer o direito de não se autoincriminar.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (12), véspera da sessão da CPI marcada para esta terça-feira (13). “O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou Gilmar Mendes, no despacho.
Além do silêncio, a influenciadora terá direito à presença de advogado durante todo o depoimento e não poderá ser submetida a constrangimentos, como ameaças de prisão ou processo, caso exerça suas garantias constitucionais. A defesa também solicitou que ela fosse dispensada do compromisso de dizer a verdade, mas essa parte do pedido foi negada pelo ministro.
O temor de constrangimento legal durante o depoimento foi citado pela equipe jurídica de Virgínia Fonseca. “A paciente tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal”, argumentou a defesa, ao relembrar que, em sessão anterior da comissão, um dos convocados foi preso sob acusação de mentir à CPI.
A convocação de Virgínia foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, que justificou o pedido com base na influência da empresária nas redes sociais. “A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade”, afirmou a senadora, em depoimento.
A CPI das Bets foi instaurada para apurar possíveis irregularidades envolvendo o setor de apostas esportivas no país, incluindo fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido de influenciadores digitais para atrair apostadores. O nome de Virgínia Fonseca surgiu na investigação após ela participar de campanhas de marketing vinculadas a diversas plataformas.
A presença da influenciadora nas redes sociais, onde soma milhões de seguidores, levou os parlamentares a apontarem sua relevância para o mercado das bets, tornando necessário o esclarecimento de sua relação contratual com as empresas do setor. Apesar da autorização para o silêncio, a expectativa é que sua participação seja acompanhada de perto por membros da CPI e pela opinião pública.
