As cotas raciais em concursos no RJ podem passar de 20% para 30% após a aprovação do Projeto de Lei 5.540/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta também inclui a população quilombola entre os beneficiários da política de reserva de vagas.
O texto é de autoria do deputado Professor Josemar, do Psol, e altera a Lei 6.067/2011, que instituiu a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos estaduais. Atualmente, o percentual destinado a esses grupos é de 20%.
Com a mudança, o projeto busca ampliar a política afirmativa nos certames do estado e adequar a reserva de vagas à composição demográfica fluminense. Segundo o autor da proposta, a população do Rio de Janeiro é majoritariamente formada por pessoas negras e pardas, conforme dados do Censo de 2022 do IBGE.
O deputado também defende que a medida aproxima a legislação estadual das diretrizes aprovadas no Congresso Nacional, que elevaram o percentual de reserva de vagas raciais por meio da Lei Federal 15.142/2025.
Para Professor Josemar, a ampliação representa uma forma de reparação histórica e de fortalecimento de uma das principais políticas públicas voltadas à população negra no país.
Os negros foram libertos da escravidão sem direitos, estudos, empregos ou oportunidades. A cota foi a principal política pública para esse povo nos 138 anos de abolição da escravatura. Ampliar esse direito e incluir a população quilombola aumenta a justiça social, afirmou o deputado.
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda não virou lei. A proposta será analisada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional, onde aguarda parecer.
Depois dessa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pela Alerj. Caso receba aval dos parlamentares, seguirá para sanção do governador.
A discussão sobre o aumento das cotas raciais em concursos públicos deve seguir em tramitação na Assembleia Legislativa e pode alterar as regras para futuros certames estaduais.
