Corregedoria da PRF recomenda demissão de policial que matou estudante no Rio

Anne Caroline Nascimento Silva

A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recomendou a demissão de policial que matou estudante no Rio durante uma abordagem em junho de 2023. O parecer, que pede a exoneração de Thiago da Silva de Sá, foi encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável pela decisão final sobre a punição.

Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, estudante de enfermagem, foi baleada após sair de um restaurante com o marido, quando o carro em que estavam passou a ser seguido por uma equipe da PRF na Rodovia Washington Luís. Sem que houvesse ordem de parada, Sá efetuou disparos de fuzil contra o veículo, sendo sete tiros ao todo. Um deles atingiu Anne, que não resistiu. Outro disparo acertou um carro que passava pelo local, ferindo a diarista Cláudia dos Santos, que conseguiu se recuperar.

As investigações concluíram que todos os disparos partiram de Sá, o que levou a Corregedoria a recomendar a demissão apenas dele. Em abril de 2024, a Justiça aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os quatro agentes envolvidos. Eles respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, lesão corporal e fraude processual.

O processo manteve as acusações de homicídio tentado e consumado, além de lesão corporal culposa, contra Sá e o policial Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira, acusado de induzir o colega a atirar. Já os agentes Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza continuam respondendo por fraude processual.

Além da esfera criminal, o caso também levou à abertura de ações civis. Em outubro de 2023, o MPF e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio entraram com ação civil pública pedindo que a União fosse condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos decorrentes de operações da PRF em áreas urbanas. Segundo o procurador da República Eduardo Benones, o que observamos nos últimos quatro anos é uma forte militarização da PRF, tanto no uso de armamentos quanto na forma de agir. Nossa preocupação é que a instituição retome os limites de sua função constitucional, restrita ao patrulhamento das rodovias.

Entre as medidas solicitadas está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes, como forma de controle e transparência nas ações da corporação.

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