A conta de luz terá desconto para até 60 milhões de pessoas, segundo anunciou o governo federal nesta quarta-feira (21). A proposta faz parte de uma medida provisória que cria uma nova tarifa social de energia, além de promover uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro.

De acordo com Bernardo Lima e Karolini Bandeira, do jornal O Globo, o texto foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e prevê a redução de custos para consumidores de baixa renda, enquanto corta subsídios de energia solar e eólica, atualmente bancados pelos demais usuários do sistema.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o objetivo da medida é promover justiça tarifária. “Alguns custos da energia, como subsídios para energia solar, eram pagos pelos consumidores cativos. Agora, buscamos que todos contribuam, de forma mais equilibrada”, explicou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comparou a proposta ao funcionamento de um condomínio. “Os custos são rateados entre todos os moradores. É isso que estamos propondo no setor elétrico”, afirmou durante o anúncio.

Como será a nova tarifa social?

A nova tarifa social dará isenção na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz, para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.

Além disso, haverá desconto integral para os primeiros 80 kWh consumidos por:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) per capita;

• Idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;

• Moradores de sistemas isolados, sem acesso ao sistema interligado nacional.

Se, por exemplo, uma dessas famílias consumir 100 kWh no mês, os primeiros 80 kWh serão isentos, e o restante será cobrado normalmente.

Segundo o governo, a medida beneficia diretamente cerca de 17 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 60 milhões de pessoas. O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será compensado com o fim gradual de subsídios e a abertura do mercado de energia.

O que muda nos subsídios?

A proposta prevê o fim dos descontos concedidos a consumidores de energia solar e eólica, que atualmente geram um custo estimado em R$ 10 bilhões por ano para os consumidores brasileiros, por meio da CDE.

Com essa mudança, esses recursos serão redirecionados para financiar a ampliação da tarifa social e aliviar os custos da conta de luz para a população de menor renda.

Abertura do mercado de energia

Outro ponto relevante da medida é a abertura do mercado livre de energia, permitindo que qualquer consumidor escolha seu fornecedor a partir de 2028. Atualmente, esse mercado está restrito a grandes empresas com alto consumo.

O cronograma proposto é:

• A partir de agosto de 2026, para indústria e comércio;

• A partir de dezembro de 2027, para os demais consumidores.

Na prática, o consumidor poderá escolher a fonte de energia (hidráulica, solar, eólica, entre outras) e buscar preços mais competitivos, como já ocorre no setor de telefonia.

Outras mudanças

O texto da medida inclui ainda:

• Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da energia das usinas nucleares Angra 1 e 2;

• Extensão dos encargos da CDE aos consumidores livres, que antes estavam isentos;

• Alteração nas regras de desconto para irrigação e aquicultura, deslocando o benefício para horários que reduzam o pico de consumo.

A medida provisória começa a valer a partir de junho, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.