A condenação de Garotinho foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Chequinho, que investigava o uso de programas sociais para compra de votos em Campos dos Goytacazes. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que apontou irregularidades graves na obtenção das provas utilizadas no processo.
Segundo o ministro, a condenação de Garotinho se baseou em elementos considerados ilícitos, sem a preservação da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica adequada. A análise foi feita durante o julgamento de um habeas corpus, com decisão assinada na quinta-feira (27).
De acordo com Zanin, os dados eletrônicos utilizados na investigação foram extraídos por meio de dispositivos como pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem exames que comprovassem a autenticidade das informações. Essa falha comprometeu a validade do material utilizado na acusação.
“O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”, destacou o ministro, ao apontar violação de princípios fundamentais como o devido processo legal e a inadmissibilidade de provas ilícitas.
Com isso, o STF determinou a anulação integral da sentença condenatória proferida pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes. A decisão também foi estendida a outros réus envolvidos no mesmo caso, que tiveram as condenações igualmente anuladas.
Entre os beneficiados estão Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado. Segundo a Corte, todos foram condenados com base no mesmo conjunto de provas consideradas irregulares.
A condenação de Garotinho havia sido definida em 2021 pela Justiça Eleitoral, incluindo crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A pena chegou a mais de 13 anos de prisão após revisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão ao rejeitar recursos apresentados pela defesa. Agora, com a decisão do STF, o caso retorna ao ponto inicial.
A Operação Chequinho investigou um suposto esquema envolvendo o programa social Cheque Cidadão, que teria sido utilizado para beneficiar eleitores em troca de apoio político durante as eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes.
Com a anulação da condenação, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se há elementos suficientes para uma nova ação, desde que sem o uso das provas consideradas ilegais pelo Supremo.
A decisão reacende discussões sobre o uso de provas em processos eleitorais e pode impactar outros casos semelhantes no país.
