O ex-presidente Fernando Collor prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sua tornozeleira eletrônica desligada por 36 horas. Em manifestação enviada à Corte, Collor diz que tornozeleira ficou desligada devido à falta de bateria e que o episódio não passou de um “incidente involuntário”.

Segundo a defesa, o equipamento descarregou sem que o ex-presidente percebesse. A tornozeleira ficou sem funcionamento entre 9h05 do dia 2 de maio e 21h23 do dia 3, período que corresponde aos primeiros dias de cumprimento da prisão domiciliar em Maceió.

Os advogados alegam que, ao ser instalado, o dispositivo teria sido informado como totalmente carregado, com autonomia prevista de 24 a 72 horas. No entanto, a bateria se esgotou antes desse prazo, e o equipamento não emitiu sinais luminosos ou sonoros que indicassem a necessidade de recarga.

“O ocorrido não passou de um incidente involuntário. Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia”, afirmou a defesa em trecho do documento enviado ao STF.

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas comunicou o fato à Corte apenas neste mês, o que motivou o ministro Alexandre de Moraes a pedir explicações. Após ser notificado sobre a falha, o assessor de Collor teria entrado em contato com o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas e restabelecido a conexão imediatamente.

O ex-presidente cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. Caso seja comprovado o descumprimento das medidas cautelares, ele pode ser transferido para o regime fechado.