O governador Cláudio Castro (PL) terá apenas uma oportunidade de livre indicação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) antes do fim de seu mandato. A vaga será aberta em 19 de maio de 2025, com a aposentadoria compulsória do conselheiro José Mauricio Maria Nolasco, que presidiu o tribunal em 2017 e chegou a ser preso em operações de combate à corrupção.  

Apesar de circularem rumores sobre outras três possíveis vagas no TCE-RJ nos próximos meses, apenas uma será de escolha direta do governador. As demais seguirão regras específicas: uma será indicada pela Assembleia Legislativa (Alerj), e as outras duas, embora dependam de nomeação do Executivo, devem ser preenchidas por membros do Ministério Público de Contas ou conselheiros substitutos, seguindo critérios técnicos.  

Para a única vaga sob seu controle, Castro pretende indicar seu chefe de Gabinete, Rodrigo Ratkus Abel. A escolha, porém, pode enfrentar desafios jurídicos. Especialistas apontam que Abel precisará comprovar que atende a todos os requisitos legais para o cargo, como notório saber jurídico ou experiência em administração pública, sob risco de a nomeação ser barrada na Justiça.  

O processo de substituição deve ser concluído em até 30 dias após a aposentadoria de Nolasco, mas a disputa política em torno da vaga promete acirrar os ânimos no Palácio Guanabara. Com o governo em ano pré-eleitoral e o TCE-RJ sob os holofotes, a indicação pode definir os rumos do controle fiscal no estado nos próximos anos.  

Enquanto isso, juristas alertam que esta será a última chance de Castro influenciar diretamente a composição do tribunal antes das eleições de 2026, em um movimento que pode impactar não apenas o atual governo, mas também a gestão seguinte.  

Victor Travancas é advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional.