Cláudio Castro alvo da PF nesta sexta-feira (15), durante uma operação que investiga suspeitas de fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e mira um grupo econômico do setor de combustíveis apontado como um dos maiores devedores de impostos do país.

A operação, chamada Sem Refino, apura se a estrutura societária e financeira ligada à Refit teria sido usada para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio de recursos ao exterior. Segundo a Polícia Federal, a investigação busca aprofundar a análise sobre possíveis mecanismos usados para blindar patrimônio e reduzir a cobrança de tributos.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também está entre os alvos da ação. A Polícia Federal solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional usada para localizar pessoas procuradas por autoridades de diferentes países.

Agentes foram até a residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. De acordo com a apuração citada na matéria original, o ex-governador estava no imóvel e acompanhou as buscas ao lado de advogados. Após cerca de três horas, os policiais deixaram o local levando malotes.

A ordem para a operação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi determinada no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e de possíveis conexões com agentes públicos.

O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, informou ao g1 que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão. O advogado Carlo Luchione disse ao g1 que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão.

Além de Castro e Ricardo Magro, a operação também teve como alvos o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão. Alexandre de Moraes também determinou sete medidas de afastamento de função pública.

Atualmente sem cargo

Cláudio Castro não ocupa mais o cargo de governador do Rio de Janeiro. O estado está sendo comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.

Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou na declaração de sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com a renúncia, a cassação do mandato foi considerada prejudicada pelo TSE. A situação abriu uma discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a forma de escolha do próximo governador, que deverá cumprir um mandato-tampão até a posse do eleito no pleito regular de outubro.

O estado vive um cenário de crise institucional, já que há vacância nos cargos de governador e vice-governador. O STF ainda não concluiu se a escolha do novo chefe do Executivo fluminense será feita por eleição direta ou indireta.

Mesmo fora do governo, Castro pretende disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

Investigações na Refit

A Refit já havia sido alvo de uma megaoperação em novembro, envolvendo órgãos federais e estaduais. Na ocasião, a Operação Poço de Lobato teve 190 alvos em cinco estados e apurava suspeitas de fraudes fiscais com prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

As investigações apontaram que o grupo teria montado uma estrutura para ocultar lucros, reduzir artificialmente o pagamento de impostos e proteger patrimônio. Para autoridades estaduais e federais, o caso se tornou um exemplo de fraude bilionária no setor de combustíveis.

Segundo a apuração, parte das irregularidades começava na importação. Empresas ligadas ao grupo teriam usado classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis trazidos do exterior. Também havia suspeita de que produtos quase prontos fossem declarados como se passassem por processamento no Brasil, com o objetivo de reduzir tributos.

O combustível investigado abastecia uma cadeia formada por distribuidoras, formuladoras e postos. Parte dessas empresas, conforme as autoridades, estaria vinculada ao mesmo grupo econômico.

Outro ponto citado nas investigações envolve o uso de fundos de investimento e empresas abertas em sequência, com alterações frequentes de sócios. Esse modelo, de acordo com os investigadores, teria sido usado para dificultar o rastreamento do lucro real e da propriedade dos bens.

As autoridades também identificaram lacunas em declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e retenção de navios com grande volume de combustível.

A antiga Refinaria de Manguinhos já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino.

O histórico da empresa também inclui vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis vindos da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.

Com a nova operação, a Polícia Federal amplia o cerco sobre suspeitas que envolvem o setor de combustíveis, agentes públicos e estruturas financeiras complexas, em um caso que ainda pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.