Nova direção da Cedae tenta reverter acordo que concedeu desconto de 24,13% à Águas do Rio, alertando para perdas bilionárias.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) deu um passo importante ao protocolar um pedido na Justiça com o objetivo de suspender imediatamente um acordo que garantiu um desconto de 24,13% nas tarifas de fornecimento de água no atacado para a concessionária Águas do Rio. A estatal argumenta que a continuidade desse benefício pode gerar um rombo financeiro estimado em quase R$ 25 bilhões até o ano de 2050, quando o contrato de concessão se encerra.

Essa disputa ganhou um novo capítulo após a 9ª Câmara de Direito Público ter restabelecido uma liminar que permitia a manutenção do desconto. Diante dessa decisão, a Cedae solicitou à desembargadora relatora, Maria Cristina de Lima Brito, a suspensão dos efeitos da medida até que o caso seja julgado em definitivo. A companhia defende que o desconto foi concedido para compensar um suposto erro no dimensionamento da rede de esgoto previsto no edital de concessão do saneamento, lançado em 2021.

Conforme informações divulgadas pela companhia, auditorias internas e um relatório da Comissão de Ética apontaram que o termo de conciliação foi firmado em um ambiente considerado irregular, sem seguir as normas legais, estatutárias e de governança corporativa. O documento ressalta que a definição do acordo ocorreu em uma reunião a portas fechadas no Palácio Guanabara, em 12 de setembro do ano passado, sem a participação da Cedae nas negociações iniciais.

Irregularidades na negociação e impacto financeiro alarmante

Segundo o presidente da Cedae, Rafael Rolim, todo o processo foi articulado antes mesmo de chegar ao conhecimento da direção da estatal. Ele explicou que a sindicância identificou que o então presidente da empresa recebeu uma determinação para formalizar um acordo já previamente definido. Um parecer elaborado pela companhia em junho deste ano indica que o desconto compromete a sustentabilidade financeira da Cedae e pode impedir o cumprimento de compromissos financeiros a partir de 2027.

Os cálculos da estatal revelam que cerca de R$ 325 milhões já deixaram de entrar nos cofres da empresa. A expectativa é que as perdas alcancem aproximadamente R$ 3 bilhões até 2030 e quase R$ 25 bilhões até o fim do contrato de concessão. A Cedae também enfatiza que o termo foi aprovado sem parecer prévio da Diretoria Jurídica, sem estudos técnicos sobre os impactos financeiros, sem participação da Diretoria Executiva nas negociações e sem apreciação do Conselho de Administração.

Órgãos de controle e a posição da Águas do Rio

A estatal acrescentou que o documento não passou pela análise da Procuradoria-Geral do Estado. O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já se manifestou pela anulação do termo de conciliação, defendendo que qualquer reequilíbrio econômico-financeiro do contrato só ocorra após validação técnica independente sobre a existência e a dimensão do alegado déficit de infraestrutura. A Agenersa, por sua vez, homologou apenas parte do acordo, excluindo justamente a previsão de desconto concedida à concessionária.

Em resposta, a Águas do Rio afirmou que a diferença entre a infraestrutura de esgotamento sanitário prevista no edital e a efetivamente existente foi comprovada por auditorias e dados públicos apresentados à Agenersa e ao Estado desde 2023. A concessionária alega que o contrato previa a compensação por meio da última parcela da outorga, mas como o Estado optou por receber esse valor integralmente em 2024, foi firmado um termo de conciliação que substituiu um aumento tarifário pelos descontos na compra de água da Cedae. A empresa ressalta que a suspensão desse acordo poderá resultar em reajuste das tarifas para milhões de consumidores fluminenses.

Ex-governador Cláudio Castro nega interferência

O ex-governador Cláudio Castro rebateu as conclusões apresentadas pela Cedae, afirmando que a negociação fazia parte de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Águas do Rio e conduzido no âmbito da Agenersa. Segundo Castro, todo o processo passou por análises técnicas, jurídicas e regulatórias dos órgãos competentes e teve como objetivo preservar a segurança jurídica do contrato e evitar impactos maiores nas contas da população. Ele negou que tenha havido decisão pessoal ou articulação informal no Palácio Guanabara.