A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1788/2026, que cria o Plano Municipal de Arborização das Favelas. A proposta quer diminuir o calor sufocante e prevenir desastres em áreas vulneráveis da cidade.

O projeto foi aprovado em primeira votação durante uma sessão extraordinária no Palácio Pedro Ernesto. Para virar lei de fato, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação entre os vereadores e depois ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.

Plano vai plantar árvores em favelas do Rio contra o calor

A iniciativa nasce para responder a um problema antigo que quem mora em comunidade sente na pele todo dia: o calorão e a falta de sombra. Dados do IBGE mostram que seis em cada dez moradores de favelas cariocas vivem em locais sem nenhuma árvore por perto.

Essa escassez de vegetação transforma os morros e favelas em verdadeiros fornos. No Complexo da Maré, na Zona Norte, pesquisas já comprovaram que a temperatura dentro da comunidade chega a ser até 6 °C mais alta do que em bairros vizinhos arborizados.

As chamadas ilhas de calor afetam diretamente a saúde dos moradores, aumentando casos de pressão alta, desidratação e mal-estar, principalmente entre idosos e crianças. O plano pretende mudar essa realidade com o plantio focado onde o sol castiga mais.

O que muda para quem mora nas comunidades?

A proposta estabelece regras claras para o plantio de árvores nas favelas. Uma emenda aprovada determina que pelo menos 50% das árvores plantadas sejam espécies frutíferas, o que pode gerar sombra e ainda render frutos para os moradores da região.

Além disso, o texto exige a proteção de bacias hidrográficas e de terrenos sujeitos a erosão ou alagamentos. As plantas também serão usadas para estabilizar encostas que correm risco de desabar durante as tempestades de verão, comuns na capital fluminense.

As primeiras áreas beneficiadas serão exatamente aquelas com maior índice de calor verificado, menor quantidade de vegetação, alto adensamento de casas e histórico conhecido de deslizamentos de terra ou desastres naturais em anos anteriores.

Como será a participação dos moradores?

O projeto prevê que os próprios moradores das comunidades participem da implantação e da manutenção das áreas verdes. A ideia é envolver a população local para que a vegetação seja preservada ao longo dos anos e não seja destruída.

A proposta indica a realização de audiências públicas com as associações de moradores de cada área contemplada. Também está previsto o fomento para criar cooperativas de trabalhadores locais, gerando renda para quem vai cuidar e fazer a manutenção das plantas.

Nas escolas municipais localizadas dentro das favelas, a Prefeitura do Rio deverá desenvolver programas de educação ambiental. O objetivo é ensinar as crianças desde cedo sobre a importância da preservação das árvores no bairro onde vivem.

O que falta para virar lei e como acompanhar?

Por ter sido aprovado em primeira votação, o projeto de lei ainda cumpre prazos regimentais na Câmara de Vereadores. Ele precisa ser pautado para a segunda votação nos próximos dias para que o texto final seja consolidado pelos parlamentares.

Se aprovado novamente no plenário, a proposta segue para o Poder Executivo. O prefeito terá o prazo legal de 15 dias úteis para sancionar a lei ou vetar o texto parcial ou totalmente, antes que a medida comece a valer na prática.

O leitor pode acompanhar a tramitação dos projetos de lei diretamente pelo portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (camara.rio) ou pelo telefone da Ouvidoria da Câmara, pelo número 0800-022-2253, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Foto: Diario do Rio (raspagem)