A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o professor a acumular cargo público sem restrição de função. A votação ocorreu em dois turnos e teve ampla aprovação entre os parlamentares. O texto segue agora para análise e votação no Senado.

Pela regra atual, a Constituição permite que servidores acumulem cargos públicos apenas em situações específicas. Professores, por exemplo, podem exercer dois cargos de magistério ou combinar o magistério com funções técnicas ou científicas. A nova PEC elimina essas limitações, permitindo que professores ocupem outro cargo público, independentemente de sua natureza.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a mobilização nacional de educadores em defesa da proposta. Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC, que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções, declarou Motta à Agência Câmara de Notícias.

Parlamentares que apoiaram a proposta afirmaram que a mudança representa uma valorização da categoria e uma resposta às demandas por melhores condições de trabalho e renda. O novo texto, segundo defensores da medida, garante mais liberdade e reconhecimento ao magistério, especialmente em regiões com déficit de profissionais.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos. Caso receba o aval dos senadores, a PEC passará a integrar a Constituição Federal, garantindo o direito de professores acumularem cargos públicos sem as restrições atuais.