A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que garante o piso salarial a professores temporários da rede pública da educação básica. A medida assegura que o valor mínimo nacional pago aos docentes também seja aplicado àqueles contratados por tempo determinado.

A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). O texto inclui não apenas professores em sala de aula, mas também profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, orientação e supervisão escolar.

Segundo Carol Dartora, o projeto corrige uma lacuna existente na Lei do Piso Nacional do Magistério. “Em muitos casos, os professores são contratados de forma temporária, mas permanecem anos na função. Ninguém se forma para ser professor temporário, e sim para ser professor”, afirmou a parlamentar.

Dados apresentados pela relatora apontam que 51,6% dos docentes da rede pública são temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Desses, cerca de 43,6% atuam há mais de 11 anos com vínculo provisório — uma modalidade de contratação mais barata para os estados e municípios.

O projeto ainda esclarece que a medida não cria novas despesas nem transfere encargos adicionais aos entes federativos, uma vez que a maioria dos estados já utiliza recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para custear o pagamento do piso.

A proposta será agora encaminhada ao Senado Federal. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito de uma professora temporária ao piso nacional — julgamento que deve ter repercussão geral e poderá impactar todo o país.