O governo brasileiro decidiu reagir ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos aos produtos nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o início das consultas para aplicação da Lei da Reciprocidade, legislação sancionada em abril que permite ao país responder a medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional.
Segundo o Itamaraty, a comunicação já foi enviada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar o enquadramento da medida. O processo pode durar até sete meses, uma vez que prevê consultas formais aos EUA antes da adoção de contramedidas.
Entre as possíveis ações estão a imposição de tarifas sobre importações americanas, a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de restrições relacionadas à propriedade intelectual. A decisão contou com consultas ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e reflete o entendimento de que Washington não tem considerado as ponderações brasileiras.
Apesar de adotar a lei, o governo ainda demonstra interesse em negociar. Lula destacou que ministros como Geraldo Alckmin, Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) não têm sido ouvidos pelos americanos. O processo prevê direito ao contraditório por parte dos EUA, o que abre espaço para tentativas de acordo.
Paralelamente, o Brasil iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender seus interesses. Autoridades brasileiras negam qualquer ligação entre o início do processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, marcado para 2 de setembro.
A Lei da Reciprocidade estabelece que o Executivo pode adotar contramedidas em coordenação com o setor privado, impondo restrições às importações e suspendendo concessões comerciais e de investimento. A norma ainda determina que as medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas políticas unilaterais de outros países.
