O ex-presidente Jair Bolsonaro é levado para Superintendência da PF em Brasília após decisão de Moraes, que determinou sua prisão preventiva na manhã deste sábado. De acordo com a Polícia Federal, o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou o pedido de prisão. Bolsonaro foi detido por volta das 6h, submetido a exames e, segundo relatos, reagiu com tranquilidade à ação. Michelle Bolsonaro não estava presente na residência no momento da operação.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes tem como objetivo preservar a ordem pública, especialmente após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. Para a PF, o ato poderia gerar riscos tanto para participantes quanto para agentes de segurança envolvidos na fiscalização.
A prisão preventiva não se refere ao cumprimento da pena resultante da condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses pelos crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux divergiu.
Além de Bolsonaro, também foram condenados integrantes de seu núcleo político e militar, incluindo os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve o processo suspenso pela Câmara enquanto durar seu mandato em relação a parte das acusações.
O processo já teve recursos rejeitados e entrou em fase de trânsito em julgado, o que permite o início da execução da pena. Para os ministros que formaram maioria, Bolsonaro foi o articulador político e intelectual do plano que buscava impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação revelou reuniões no Palácio da Alvorada nas quais Bolsonaro discutiu alternativas para reverter o resultado eleitoral, incluindo estado de defesa, estado de sítio e ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Testemunhos de altas patentes, como o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Junior, afirmam que houve pressão para que as Forças Armadas aderissem ao plano. Mensagens e documentos, como a chamada “minuta do golpe” e o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, reforçam o entendimento da PF e do STF sobre a articulação golpista.
A defesa do ex-presidente sustenta que as discussões eram baseadas em hipóteses previstas na Constituição, que não houve ação efetiva e que, portanto, os atos não deveriam ser considerados crimes. Os advogados também defendem a tese da “desistência voluntária”, argumentando que Bolsonaro teria recuado antes da execução de qualquer medida.
A prisão preventiva ocorre meses após Bolsonaro ter sido colocado em prisão domiciliar, em agosto, por descumprir outras cautelares relacionadas a uma investigação que envolve seu filho Eduardo Bolsonaro. Na ocasião, Moraes apontou risco de fuga e destacou que Bolsonaro violou proibições ao participar, por telefone, de atos públicos transmitidos nas redes sociais.
Agora, com a nova detenção, a defesa do ex-presidente poderá tentar uma revisão criminal após o término do processo, caso surjam novas provas ou inconsistências na decisão.
