A família da jovem que morreu de câncer, Luana Rios Maurício Oliveira, de 24 anos, está buscando responsabilização criminal e judicial da Fundação Telos – entidade de seguridade ligada à empresa de telefonia Claro. A estudante universitária lutava contra um câncer agressivo no cérebro e teve o tratamento interrompido após perder o plano de saúde, consequência direta do encerramento de seu contrato de estágio.
Luana havia sido demitida mesmo estando em tratamento oncológico. O caso foi revelado nesta segunda-feira (2) e ganhou repercussão nacional. Diante da gravidade, os familiares registraram um boletim de ocorrência na Polícia Civil e informaram que também vão acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), além de já terem comunicado o Ministério Público do Trabalho (MPT), que deve avaliar a conduta da empresa no desligamento da jovem.
A estudante estagiava na Telos desde 2023. Segundo consta no site da própria fundação, sua principal patrocinadora é a operadora Claro. A empresa afirmou, por meio de nota, que “até o término do contrato de estágio, prestou assistência e ofereceu benefício além do previsto na legislação que regula o estágio profissional no país”.
No entanto, para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Direito do Trabalho, Renato Fernandes, o desligamento em meio a um tratamento médico pode configurar violação de princípios constitucionais. “Os princípios que regem essa matéria são a dignidade humana, a função social da empresa, a não discriminação, a lealdade contratual e a boa-fé. A valorização social do trabalho está na Constituição, no Artigo 1º, inciso IV. Por tudo isso, creio que essa trabalhadora poderia ter buscado judicialmente uma medida que garantisse sua permanência no plano de saúde”, declarou o especialista, em depoimento ao jornal O Dia.
Ainda segundo Fernandes, o entendimento majoritário da jurisprudência trabalhista é de que empregados doentes não devem ser desligados justamente por estarem em situação de vulnerabilidade e dependência de assistência médica. Embora o vínculo de estágio possua regras distintas das de um contrato de trabalho tradicional, casos que envolvem riscos à saúde e à vida podem exigir uma interpretação mais ampla dos princípios legais e constitucionais.
A morte de Luana comoveu a comunidade acadêmica e gerou comoção nas redes sociais. Amigos, professores e colegas de faculdade compartilharam mensagens de pesar e pedidos de justiça. A jovem sonhava em se formar em Direito e atuar na defesa de mulheres em situação de violência.
A família questiona a postura da empresa desde o desligamento da jovem, afirmando que não houve qualquer orientação sobre manutenção do plano de saúde ou alternativas para continuidade do tratamento. A mãe de Luana, em conversa com a reportagem, declarou que “ela foi abandonada no momento em que mais precisava”.
O caso acende o debate sobre a proteção de estagiários em situação de doença grave. Especialistas apontam que a legislação atual é vaga nesse aspecto e que muitas empresas usam a brecha para se eximir de responsabilidades em situações críticas. Segundo o MPT, o desligamento de estagiários sob tratamento médico pode ser analisado sob a ótica dos direitos fundamentais do trabalho, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
A Fundação Telos não comentou se ofereceu suporte adicional à família após o falecimento da jovem. Também não esclareceu se houve análise interna sobre a condução do caso. Já o MPRJ e o MPT informaram que receberão os documentos e depoimentos da família para abrir ou não uma investigação formal.
O caso segue em análise pela Polícia Civil e pode resultar em inquérito por negligência ou até homicídio culposo, caso as autoridades entendam que houve omissão com impacto direto no agravamento do quadro clínico da jovem.
