A deputada estadual Renata Souza, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Federal para investigar uma nova sequência de ameaças de morte e ataques racistas recebidos pela internet.

Deputada pede investigação da Polícia Federal contra ataques virtuais

As mensagens de ódio e as ameaças de violência física foram direcionadas aos perfis oficiais da parlamentar nos últimos dias. Diante da gravidade dos textos, que incluem ofensas de cunho racial e promessas de atentados, a equipe jurídica da deputada formalizou o pedido de investigação na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, localizada no Centro da capital fluminense.

Não é a primeira vez que a parlamentar precisa acionar os órgãos de segurança devido a intimidações relacionadas ao seu trabalho legislativo. Renata Souza atua diretamente na fiscalização de políticas públicas de segurança e na defesa das populações periféricas e faveladas no estado. Segundo a assessoria da deputada, o objetivo de recorrer à esfera federal é garantir uma apuração criteriosa sobre a origem dos perfis falsos e dos e-mails utilizados para enviar os ataques.

O que já se sabe sobre a investigação das ameaças

Os documentos entregues aos investigadores federais contêm prints de telas, endereços de correio eletrônico, horários das postagens e dados de identificação digital reunidos pela assessoria de comunicação da parlamentar. A Polícia Federal deve instaurar um inquérito para identificar os IP (protocolos de internet) das máquinas de onde partiram as ofensas, além de rastrear as contas em redes sociais.

Crimes cometidos no ambiente virtual contra parlamentares e defensores de direitos humanos vêm sendo acompanhados com atenção reforçada pelas autoridades de segurança. A apuração buscará determinar se os ataques foram realizados por indivíduos isolados ou por grupos organizados que praticam violência política de gênero e raça. Até o momento, nenhum suspeito foi formalmente intimado ou preso pelas autoridades federais.

O impacto da violência política na rotina do estado

Ataques e ameaças contra parlamentares eleitos representam um risco direto ao funcionamento das instituições democráticas e à representatividade da população nas redes de decisão. Quando uma deputada precisa alterar sua rotina de trabalho ou reforçar esquemas de segurança para exercer seu mandato, toda a sociedade perde em debate e transparência pública.

Na rotina da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o clima é de preocupação entre colegas e assessores que trabalham no Palácio Tiradentes e no edifício anexo. Atividades externas e agendas públicas de fiscalização em bairros da Zona Norte, Baixada Fluminense e periferias passam por reavaliação constante de risco, o que afeta o contato direto da parlamentar com a população que busca atendimento na comissão.

Como funciona o combate aos crimes de ódio na internet

A legislação brasileira tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, conforme a Lei nº 7.716/1989, atualizada recentemente para equiparar a injúria racial ao crime de racismo. Além disso, a Lei nº 14.197/2021 inseriu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, punindo quem tenta impedir ou restringir o exercício dos direitos políticos através de violência ou ameaça grave.

A Polícia Federal possui delegacias especializadas na repressão a crimes cibernéticos. Essas unidades utilizam tecnologias avançadas de rastreamento de dados digitais em cooperação internacional com plataformas de redes sociais para identificar usuários que se escondem atrás do anonimato na rede mundial de computadores.

Como denunciar ataques racistas e ameaças virtuais

Qualquer cidadão do estado do Rio de Janeiro que presenciar ou for vítima de ofensas racistas, ameaças de morte ou discursos de ódio no ambiente virtual pode e deve acionar os canais oficiais de denúncia e segurança pública.

• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: Atendimento pelo telefone (21) 2253-1177, com garantia de sigilo absoluto e funcionamento 24 horas por dia.
• Polícia Federal: Denúncias sobre crimes federais ou cibernéticos podem ser feitas presencialmente na sede da PF (Avenida Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro) ou pelo portal oficial do governo federal.
• Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI): Localizada no Centro do Rio, a unidade da Polícia Civil é especializada na apuração presencial e online desses delitos. O registro também pode ser feito em qualquer delegacia de bairro (DP).
• Delegacia Online da Polícia Civil do RJ: Permite o registro de boletim de ocorrência de forma rápida pelo site oficial da instituição, anexando provas como capturas de tela e links.

O que fazer se você for vítima de crime cibernético

Para quem sofre ataques, difamação ou ameaças nas redes sociais, o primeiro passo recomendado pelos especialistas em direito digital é preservar as provas antes que o agressor apague as mensagens. Tirar capturas de tela (prints) que mostrem o nome do perfil, a data, a hora exata e o link direto do comentário ou postagem é essencial.

Em seguida, é aconselhável registrar uma ata notarial em um Cartório de Notas, documento público que atesta juridicamente a existência do conteúdo na internet. Com essas provas reunidas, a vítima deve procurar a delegacia mais próxima para registrar o boletim de ocorrência e solicitar o início das investigações pelos órgãos competentes.