A alimentação de presos no RJ terá uma nova licitação publicada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (17). O processo busca contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de refeições para o sistema prisional fluminense, meses depois de um edital semelhante ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

O pregão anterior, estimado em até R$ 1,3 bilhão, foi suspenso pelo TCE em março. Na ocasião, a Corte apontou possíveis irregularidades, riscos ao erário, restrições à competitividade e falhas de transparência no processo conduzido pela antiga Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo o Governo do Rio, o novo edital foi reformulado e recebeu aval do Tribunal de Justiça e do próprio TCE. A licitação será conduzida pela Secretaria de Polícia Penal e deve atender todas as unidades prisionais do estado.

O Executivo afirma que o novo modelo busca resolver um problema antigo: a contratação de empresas sem licitação para fornecer refeições nas unidades prisionais. O pregão será dividido em lotes, permitindo a participação de mais de uma empresa e ampliando a concorrência.

O valor estimado segue em até R$ 1,3 bilhão, mas pode diminuir conforme os lances apresentados pelas empresas durante o processo. A previsão é de produção de mais de 170 milhões de refeições ao longo de dois anos.

Atualmente, o sistema prisional do Rio conta com cerca de 47 mil internos. Pela regulamentação federal, os presos têm direito a cinco refeições por dia, além de lanches extras em situações de deslocamento, como audiências judiciais. A demanda diária é de aproximadamente 235 mil refeições.

Ainda de acordo com o governo, o edital inclui critérios de sustentabilidade e mecanismos para ampliar a fiscalização, a rastreabilidade e a previsibilidade dos gastos públicos.