O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro apresente todos os laudos de autópsia referentes à megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos — o maior número de vítimas já registrado em uma ação policial no estado. Moraes também ordenou que a administração estadual preserve todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes e entregue os relatórios de inteligência que embasaram a operação.
A decisão foi expedida no âmbito da ADPF das Favelas, processo relatado por Moraes que define parâmetros para operações policiais em comunidades do Rio. O ministro quer garantir transparência e responsabilização diante da repercussão nacional causada pela ação, considerada a mais letal da história do estado.
Além das cobranças ao Executivo fluminense, Alexandre de Moraes também emitiu determinações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O TJ deverá informar à Corte quantas pessoas com mandado de prisão foram efetivamente detidas, além de detalhar os resultados das buscas e apreensões e das audiências de custódia realizadas após a operação.
O Ministério Público, por sua vez, precisará apresentar relatórios e cópias de laudos produzidos por sua perícia técnica independente. Já a Defensoria Pública deverá esclarecer se o acesso das famílias das vítimas aos procedimentos de assistência e acompanhamento está sendo garantido. Moraes reforçou que todas as instituições envolvidas devem agir com “celeridade e transparência” diante da gravidade dos fatos.
A megaoperação ocorreu simultaneamente nos complexos do Alemão e da Penha e deixou um rastro de destruição e dezenas de mortes em comunidades marcadas por confrontos entre facções e forças de segurança. Imagens que circularam nas redes sociais mostram moradores carregando corpos até praças locais, o que gerou forte reação de organizações de direitos humanos e de entidades civis.
Na decisão, o ministro também citou a necessidade de que as investigações apurem possíveis excessos cometidos por agentes públicos. “As ações de segurança pública devem respeitar os direitos fundamentais e seguir os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF das Favelas”, destacou Moraes.
Na semana anterior, o ministro já havia determinado a abertura de um inquérito para investigar a atuação de facções criminosas no Rio e suas possíveis ligações com agentes públicos. O caso está sob sigilo, mas a Polícia Federal foi encarregada de apresentar um relatório detalhado das diligências em curso.
Com as novas ordens, Alexandre de Moraes reforça a posição do STF no acompanhamento das operações policiais no estado, buscando garantir tanto o combate ao crime organizado quanto o respeito à vida e aos direitos civis nas comunidades mais afetadas pela violência.
