A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma mudança importante para quem utiliza vagas exclusivas: o lançamento da credencial de estacionamento para pessoa idosa, documento que passa a valer em todo o território nacional e substitui os cartões antigos usados até agora. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Município e estabelece novas regras para emissão e uso do benefício.
De acordo com a prefeitura, os cartões antigos continuarão válidos até suas respectivas datas de vencimento. A diferença principal do novo modelo está no design atualizado e no fato de não possuir data de expiração, o que torna o uso mais prático e permanente para o público idoso. O documento pode ser usado por pessoas com 60 anos ou mais, tanto por motoristas quanto por passageiros de veículos estacionados em vagas devidamente sinalizadas.
A credencial de estacionamento para pessoa idosa garante o direito de utilizar gratuitamente as vagas exclusivas em logradouros públicos e pátios de repartições municipais. Entretanto, o benefício não se estende a estacionamentos privados ou sistemas rotativos pagos. A orientação é que o cartão seja colocado no painel do veículo, com a frente virada para cima, facilitando a visualização pelos agentes de trânsito.
A emissão segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é feita pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O pedido pode ser realizado de duas formas: online, pelo portal carioca.rio, ou presencialmente em um dos postos da SMTR. Para solicitar, é necessário apresentar documento de identidade com CPF, comprovante de residência atualizado e requerimento endereçado ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias (CRV).
Os postos de atendimento funcionam nos bairros Estácio, Centro, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Praça Seca e Bangu. A segunda via da credencial pode ser pedida em caso de perda, roubo ou dano do documento original, mediante comprovação.
Com a nova regulamentação, a prefeitura busca padronizar o uso das vagas exclusivas em nível nacional e ampliar a acessibilidade dos idosos. A mudança também visa garantir maior respeito às regras de mobilidade urbana e reconhecimento do direito à prioridade, fortalecendo o compromisso da cidade com políticas públicas voltadas à população idosa.
