Alerj analisa projeto que veta patrocínio de plataformas adultas em eventos esportivos
Eventos esportivos no Rio de Janeiro podem ter novas regras para patrocínios. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) busca impedir que plataformas de conteúdo adulto e serviços relacionados à prostituição financiem competições que utilizam recursos públicos ou incentivos fiscais estaduais.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 7.049/26, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para votação em plenário. O objetivo é reforçar a Lei Estadual 10.613/24, adicionando restrições à publicidade e ao patrocínio de marcas consideradas inadequadas para o ambiente esportivo.
Caso sancionada, a nova legislação impactará diretamente a forma como eventos esportivos buscam financiamento no estado, levantando discussões sobre os limites da publicidade e a responsabilidade social das empresas patrocinadoras. Conforme informação divulgada pela Alerj, a proposta visa criar um ambiente mais saudável e seguro para a prática esportiva.
O que a proposta de lei prevê para eventos esportivos no Rio
O projeto de lei estabelece uma proibição clara para ações de marketing que envolvam casas de prostituição, plataformas com foco principal em conteúdo sexual, e aplicativos que promovam serviços de acompanhantes ou atividades ligadas ao rufianismo. Essas restrições se aplicam especialmente a eventos que contam com qualquer tipo de apoio financeiro ou fiscal do governo estadual.
Além disso, a proposta impede que organizadores de eventos esportivos e órgãos públicos estabeleçam contratos de patrocínio, parceria ou apoio institucional com empresas desse setor. A medida abrange também a exibição de marcas, logotipos e nomes comerciais em diversos materiais, incluindo uniformes de atletas, arenas, estádios, transmissões esportivas, plataformas digitais, redes sociais e peças publicitárias.
Sanções e penalidades para quem descumprir as regras
O projeto não se limita a proibir, mas também estabelece um regime de sanções severas para quem desrespeitar as novas normas. As multas podem variar significativamente, começando em 50 salários mínimos e podendo chegar a 5.000 salários mínimos, dependendo se a infração for cometida por pessoa física ou jurídica.
Para pessoas físicas, as multas ficam entre 50 e 500 salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, o valor pode variar de 500 a 5.000 salários mínimos. Essa gradação busca adequar a penalidade à capacidade econômica do infrator.
Adicionalmente, o projeto prevê a suspensão ou o cancelamento de incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo Estado. Isso significa que empresas que descumprirem a lei podem perder vantagens econômicas que antes recebiam, servindo como um forte desestímulo ao descumprimento.
Preocupações com saúde mental e consumo de pornografia
A justificativa para o projeto de lei também aborda questões de saúde mental. O psicólogo Gilson Simões destaca que o consumo compulsivo de pornografia pode gerar prejuízos emocionais e sociais significativos quando ocorre de forma descontrolada. Ele aponta sinais de alerta importantes.
Entre os sinais de alerta, Simões menciona a dificuldade em interromper o consumo, a necessidade de conteúdos cada vez mais intensos, tentativas frustradas de parar, e prejuízos em relacionamentos, trabalho ou estudos. Sentimentos frequentes de culpa e vergonha também são indicativos de que o comportamento pode estar se tornando problemático.
O especialista alerta ainda que esse tipo de compulsão pode levar ao isolamento social, ao comprometimento de vínculos afetivos e ao abandono do autocuidado. Em casos onde há sofrimento e perda de controle, a busca por acompanhamento profissional é recomendada, pois o comportamento pode estar associado a quadros de ansiedade, depressão, traumas ou outras dificuldades emocionais. A proposta busca, indiretamente, mitigar a exposição a conteúdos que podem contribuir para esses problemas.
Contexto legislativo e outros projetos em pauta
A proposta em análise na Alerj se insere em um contexto de discussões sobre regulamentação de publicidade e patrocínio em eventos esportivos no Rio de Janeiro. Se aprovada, a medida ampliará as restrições já existentes na legislação estadual.
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem debatido outros projetos relevantes para o setor esportivo e de publicidade. Entre eles, destacam-se propostas que visam proibir a publicidade de casas de apostas em eventos esportivos estaduais e um projeto que quer proibir a publicidade de apostas online em competições realizadas no estado, ambos gerando debates acalorados.
Um outro projeto em pauta busca isentar atletas de baixa renda de taxas de inscrição em competições esportivas no estado, demonstrando um esforço legislativo para equilibrar regulamentação e incentivo ao esporte, com foco em diferentes aspectos da modalidade.
