A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está cobrando mais rapidez na recomposição da gratificação dos diretores da rede estadual de ensino. A demanda foi reforçada durante uma audiência pública da Comissão do Cumpra-se, realizada na última sexta-feira (13), que discutiu o cumprimento da Lei 9.084/2020, que institui o Programa de Valorização das Direções Escolares.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), afirmou que é preciso acelerar o processo de reajuste dos diretores de escolas RJ. “Existe um estudo desde 2023 sobre essa recomposição. O subsecretário assumiu o compromisso de dar agilidade para que possamos apresentar a proposta à Comissão de Educação e, depois, ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, para que siga para votação”, destacou Minc.
Presente na audiência, o subsecretário estadual de Educação, Windson Maciel, reforçou que a pasta dará continuidade ao estudo sobre a viabilidade do reajuste. Ele também destacou a criação do Colégio de Diretores, um órgão consultivo vinculado à Secretaria, que ajudará no enfrentamento dos desafios das unidades escolares. “Vamos retomar esse estudo, avaliar junto à Secretaria de Fazenda e Planejamento e, assim, buscar um caminho viável para implementar essa valorização”, afirmou.
A reunião também abordou outros pontos da Lei 9.084/2020 que não estão sendo cumpridos, como o ressarcimento de despesas de deslocamento dos diretores, além do auxílio-transporte. “O auxílio é para casa e trabalho. O que pedimos tem base técnica e legal”, explicou Almir Morgado, presidente emérito da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Rio (Aderj).
Outro tema levantado foi a necessidade de que os corregedores da rede sejam profissionais da área da educação e não da área policial, como ocorre atualmente. “Isso evitaria punições arbitrárias e abriria espaço para soluções por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)”, defendeu Minc.
O representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Diogo Andrade, também criticou a falta de investimentos no setor. Segundo ele, o governo obteve autorização no STF para não aplicar os royalties do petróleo na educação, o que agrava ainda mais os problemas estruturais das escolas.
Por fim, estudantes presentes na audiência reclamaram da ausência de grêmios estudantis nas unidades, o que descumpre a Lei 1.949/1992 do Grêmio Livre. Minc sugeriu que seja feito um levantamento das escolas sem grêmio, com apresentação dos dados em uma próxima audiência.
