A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o projeto de lei que cria o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. A data escolhida foi 21 de maio e agora depende da assinatura do governador.

Combate ao preconceito ganha data oficial no calendário do Rio

O Projeto de Lei 1.170/23 foi aprovado em segunda discussão pelos deputados estaduais no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio. A proposta agora está na mesa do Palácio Guanabara. O Poder Executivo estadual tem um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida por completo.

Caso seja sancionada, a lei inclui a data de 21 de maio diretamente no calendário oficial fluminense. O objetivo é frear a violência racial nos gramados de futebol, quadras comunitárias e ginásios espalhados pela capital, Baixada Fluminense e interior. A proposta surge após sucessivos casos de ofensas contra atletas em diferentes divisões esportivas no país.

Para o torcedor comum que frequenta estádios como o Maracanã e São Januário, ou que acompanha campeonatos amadores nos bairros, a iniciativa busca criar um ambiente seguro. A medida determina que o poder público deve agir ativamente para coibir agressões verbais ou físicas motivadas pela cor da pele dos participantes.

O que prevê a nova lei nos estádios e praças esportivas?

O texto aprovado não cria apenas uma data simbólica para comemoração. A medida estabelece que o governo estadual poderá organizar eventos, encontros, seminários, conferências e fóruns voltados para o debate aberto sobre a discriminação racial no esporte.

A determinação atinge federações esportivas, clubes sociais e ligas regionais que atuam no território fluminense. Além dos debates, o texto cobra a ampla divulgação de políticas públicas voltadas ao acolhimento e atendimento das vítimas desses crimes. As arenas públicas também poderão receber campanhas educativas contínuas durante os dias de jogos e competições de grande apelo popular.

A meta é fazer com que torcedores, árbitros, comissões técnicas e dirigentes saibam identificar a injúria racial e o crime de racismo nas arquibancadas, facilitando a imediata punição dos responsáveis pelas agressões registradas.

Como denunciar casos de racismo nos jogos

O racismo é crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Quem presenciar atos preconceituosos em partidas de futebol, centros esportivos de bairro ou academias pode acionar os canais oficiais de denúncia e cobrar providências imediatas:

• Disque Denúncia: Pelo telefone (21) 2253-1177, com atendimento 24 horas por dia e garantia total de anonimato para quem passa a informação.
• Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi): Unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua da Relação, número 42, no Centro da capital. Telefone: (21) 2333-2848.
• Polícia Militar: Em caso de flagrante durante o evento esportivo, o cidadão deve procurar os policiais do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe) ou acionar o telefone 190.
• Registro online: A ocorrência também pode ser formalizada pela internet por meio do portal oficial da Delegacia Online da Polícia Civil.

O que fazer se você for vítima dentro de um evento

Se você sofrer alguma ofensa ou discriminação racial em praças esportivas, busque imediatamente apoio da segurança do estádio ou de um policial militar presente no local. É fundamental tentar identificar o agressor e conseguir contatos de testemunhas que estavam por perto e ouviram as palavras criminosas.

Imagens gravadas pelo celular ou pelas câmeras de monitoramento da praça esportiva são provas essenciais para a investigação policial. Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima para registrar o boletim de ocorrência com todos os detalhes e solicite a preservação das imagens internas do circuito fechado de TV do estádio.

Vítimas de baixa renda também têm direito a suporte jurídico gratuito através do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, número 314, Centro do Rio, pelo telefone 129.

Qual é o próximo passo para o projeto virar lei?

Com a aprovação final na Assembleia Legislativa, o texto seguiu o rito oficial e foi encaminhado para a análise técnica da equipe jurídica do Palácio Guanabara. O governador tem até 15 dias úteis para definir se o texto será publicado no Diário Oficial sem ressalvas.

Se o governador assinar a proposta dentro do prazo constitucional, o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte já passará a constar no calendário fluminense a partir deste ano. Caso ocorra veto parcial ou total, o texto retorna para o plenário da Alerj, onde os deputados estaduais poderão decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto.