O antigo IML no Rio está no centro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu à Justiça Federal que a União reassuma a posse do imóvel em até 30 dias. O prédio, localizado na Lapa e desativado desde 2009, encontra-se em estado de abandono, mas abriga um acervo de 440 mil documentos considerados de grande relevância histórica.
Entre os materiais estão fotografias, microfilmes e registros da Polícia Civil, datados desde a década de 1930. Segundo o MPF, parte desse acervo pode contribuir para esclarecer episódios da ditadura militar, incluindo informações sobre desaparecidos políticos. Em março, uma inspeção realizada em conjunto com órgãos públicos revelou que os documentos estão mal acondicionados, expostos a fezes de pombos, infiltrações e risco de deterioração. Também foram relatadas invasões constantes, uso do espaço por usuários de drogas e até presença de materiais inflamáveis.
Na avaliação do procurador da República Júlio Araújo, responsável pela ação, a omissão do poder público representa ameaça ao direito coletivo à memória e ao patrimônio histórico. “A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória”, afirmou.
O imóvel pertence formalmente à União, mas foi cedido em 1965 ao então estado da Guanabara para sediar o IML. Pelo termo de cessão, o prédio deveria ser devolvido ao governo federal quando deixasse de cumprir essa função, o que ocorreu em 2009. Entretanto, o processo de reversão nunca foi concluído, deixando o espaço em um “limbo jurídico”, sem gestão efetiva.
Na vistoria, representantes do Arquivo Nacional, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Arquivo Público do Estado reforçaram a importância do material armazenado no local. Nos anos 1990, pesquisas conduzidas pelo Grupo Tortura Nunca Mais a partir de registros do IML permitiram identificar corpos de desaparecidos políticos em uma vala clandestina no cemitério de Ricardo de Albuquerque, que hoje se transformou em memorial.
O MPF cobra que a União retome a responsabilidade pelo prédio e adote medidas urgentes de preservação, garantindo tanto a conservação da edificação quanto a integridade de um acervo considerado essencial para a memória nacional.
