A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira, dia 2 de setembro, às 10h, a votação da Medida Provisória que pode zerar a taxa sobre compras internacionais de até 50 dólares. Se o texto não for aprovado até dia 8, a regra caduca e o imposto antigo pode voltar.

Quem costuma comprar roupas, calçados e eletrônicos em sites do exterior precisa prestar atenção no calendário de Brasília. O texto assinado pelo governo federal perde a validade em poucos dias se não passar pela comissão e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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A reunião que estava marcada para a tarde de terça-feira acabou cancelada porque não houve acordo completo entre os parlamentares sobre o texto final. Uma nova tentativa de votação foi agendada para o dia seguinte, no plenário da comissão mista, a partir das 10 horas da manhã.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros, explicou que o relatório final seria apresentado apenas após uma reunião noturna com os presidentes do Senado e da Câmara. Existem pontos de discórdia entre os congressistas que impediram a votação imediata da proposta que beneficia os consumidores.

O que muda no bolso de quem compra pela internet?

Se a Medida Provisória for aprovada a tempo por deputados e senadores, o Ministério da Fazenda fica autorizado a manter zerado o imposto de importação para compras de até 50 dólares (cerca de R$ 280 na cotação atual). Isso garante que o valor final das encomendas em plataformas estrangeiras não passe por novas altas de tributos federais.

Por outro lado, caso o Congresso não vote o texto até a data limite de 8 de setembro, a medida provisória perde totalmente a validade legal. Com a perda do texto, o tributo pode voltar a ser cobrado no valor antigo sobre cada pacote que chega aos correios e fiscalizações do Brasil, encarecendo o produto para o consumidor final.

Quais são os principais impasses para a aprovação?

O primeiro grande impasse gira em torno das entregas das encomendas. Existe uma proposta dentro da comissão para dar exclusividade total aos Correios na entrega desses pacotes isentos de imposto. A relatora admitiu que a ideia não é unanimidade e gera divergências duras entre os parlamentares de diferentes partidos.

Outro ponto delicado é a pressão do comércio e da indústria nacional. Empresários brasileiros alegam que a taxa zerada cria uma concorrência desleal com as lojas físicas e virtuais do país. Para tentar agradar os dois lados, a relatora estuda colocar no texto uma revisão a cada seis meses dos impactos econômicos da medida.

Qual é o prazo limite para a medida não caducar?

O prazo final para a votação completa em todas as instâncias do Congresso Nacional é a próxima segunda-feira, dia 8 de setembro. Como o texto precisa tramitar na comissão mista e depois ser votado individualmente pelos plenários da Câmara e do Senado, o tempo dos congressistas é considerado extremamente curto.

O governo federal tenta acelerar a votação para evitar o desgaste político do retorno imediato da cobrança sobre as pequenas compras da população. A equipe econômica monitora a negociação para tentar manter o formato atual sem perder a validade da regra no prazo estabelecido pela Constituição.

O que o consumidor deve fazer agora?

Para quem tem compras pendentes ou pretende adquirir itens em sites do exterior, a orientação é acompanhar o andamento da votação nesta quarta-feira. Os pedidos feitos e despachados antes de qualquer mudança formal na legislação seguem as regras vigentes no momento da fiscalização alfandegária no Brasil.

Em caso de dúvidas sobre cobranças indevidas de taxas de importação, o consumidor pode consultar o rastreamento no portal oficial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou acionar os canais de atendimento do Ministério da Fazenda e do Procon de seu município para formalizar reclamações sobre tributação irregular.