O veto de Cláudio Castro derrubou uma lei que proibia o corte no fornecimento de energia elétrica e água para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) e atingiu um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta vetada é o Projeto de Lei nº 2584/2023, de autoria do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL). O texto tinha como objetivo proteger a população mais vulnerável em meio às recorrentes ondas de calor que vêm atingindo o estado, garantindo o acesso contínuo a serviços considerados essenciais para a saúde e a vida.

O projeto foi elaborado a partir das crises climáticas registradas nos últimos anos e previa a proteção de famílias inscritas no Cadastro Único. A medida buscava assegurar condições mínimas de dignidade, como o uso de ventiladores e geladeiras, além do acesso regular à água potável durante períodos de temperaturas elevadas.

Ao vetar integralmente a proposta, o governador Cláudio Castro impediu que a proibição de cortes entrasse em vigor mesmo em cenários de risco à saúde pública causados pelo calor extremo. O veto ainda será analisado pela Assembleia Legislativa, que pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.

O autor do projeto criticou duramente a decisão. “Não é aceitável que, em pleno calor extremo, o governo vire as costas para quem mais precisa. Água e luz não são privilégios, são direitos básicos. Vetar essa lei é escolher o abandono”, afirmou o deputado Prof. Josemar.

O tema ganha ainda mais relevância diante das sucessivas ondas de calor registradas no estado, que elevam o consumo de energia e água e ampliam o impacto sobre famílias de baixa renda. Com o veto, permanecem válidas as regras atuais que permitem a suspensão dos serviços em caso de inadimplência, mesmo durante períodos de temperaturas extremas.