A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (7), em primeira votação, o projeto de lei que determina a proibição de armas de gel — incluindo a fabricação, a comercialização e o uso de brinquedos similares a armas de fogo. A proposta (PL 3727/2024), de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Leonel Borel (PP), segue agora para segunda discussão antes de ir à sanção ou veto do prefeito.

A iniciativa municipal ocorre apenas quatro dias depois de o governo estadual sancionar a lei que já veta a fabricação e a venda das chamadas gel blasters em todo o estado do Rio. As medidas visam conter o uso indevido desses artefatos, que têm causado acidentes e confusões com armas reais, segundo as autoridades.

“As armas de gel estão provocando acidentes e já integram o arsenal de marginais. É fundamental proteger crianças e adolescentes, além de evitar riscos à população”, afirmou o vereador Carlo Caiado, ao defender o projeto durante a votação.

As gel blasters são réplicas que disparam pequenas esferas de gel por sistemas automáticos ou semiautomáticos. Apesar de vendidas como brinquedos, elas reproduzem fielmente o formato e as cores de armas de fogo, o que tem gerado grande preocupação entre policiais e especialistas em segurança pública.

De acordo com a Polícia Civil, mais de 500 armas de gel foram apreendidas em operações no Rio e em Niterói apenas neste ano. Embora existam normas federais que restringem a comercialização de simulacros, brechas legais ainda permitem que esses produtos cheguem às prateleiras.

No âmbito estadual, a lei nº 10.980/2025 — de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos) — foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (3). A norma proíbe a fabricação, venda e distribuição desses equipamentos em todo o território fluminense.

A deputada relembrou episódios em que o uso das gel blasters causou ferimentos em pedestres, inclusive em um bebê atingido em São Paulo. “Essa brincadeira se transformou em um risco à população. Jovens estão organizando batalhas nas ruas e atirando em pessoas desavisadas”, alertou Tia Ju.

Especialistas também destacam o risco de confusão entre brinquedos e armas verdadeiras, já que alguns usuários pintam as réplicas para deixá-las ainda mais realistas. Em vídeos que circulam nas redes sociais, jovens aparecem simulando combates em bairros como o Complexo da Maré e a Vila Kennedy, ambos no Rio, o que vem causando preocupação entre as autoridades.

O projeto municipal ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Caso aprovado, o Rio de Janeiro passará a ter restrições conjuntas — municipais e estaduais — ao comércio e ao uso de armas de gel.