A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador de Maricá, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (Republicanos), por abuso de poder e disseminação de fake news durante a campanha de 2024. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o parlamentar.

De acordo com a 55ª Promotoria Eleitoral, o político usou desinformação e ataques à Justiça Eleitoral como estratégia de campanha. Entre os dias 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, ele publicou mensagens no Instagram criticando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e acusando fiscais de perseguição política — sem apresentar qualquer prova.

Em uma das postagens, Ricardinho alegava que fiscais estariam impedindo sua campanha a mando da Prefeitura de Maricá, administrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A Justiça confirmou que a informação era falsa e teve caráter doloso, com o objetivo de influenciar o eleitorado e desacreditar as instituições democráticas.

“A propagação deliberada de fake news, principalmente contra instituições democráticas, não encontra abrigo na proteção constitucional da liberdade de expressão. O réu criou e disseminou a notícia falsa com a clara intenção de manipular o processo eleitoral”, destacou o juiz eleitoral na sentença.

Além da cassação do mandato, a Justiça determinou a inelegibilidade de Ricardinho Netuno por oito anos, contados a partir da data da eleição, e aplicou uma multa de R$ 30 mil. O vereador também foi obrigado a remover imediatamente as publicações ofensivas ao TRE, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral e do Ministério Público no combate à desinformação e na defesa das regras democráticas durante os períodos de campanha. A defesa de Ricardinho Netuno informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).