A Justiça de Niterói determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação considerada falsa e criminosa, em que acusava a saúde municipal de supostos desvios milionários. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Município e da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

De acordo com o juiz Alberto Republicano de Macedo Junior, o vereador distorceu informações jornalísticas ao vincular a chamada Operação Antracito, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro, à administração da saúde de Niterói. O magistrado destacou que nem a Prefeitura nem a FMS são investigadas no caso, e que a publicação induziu o público ao erro.

A decisão estipula que Allan Lyra terá 24 horas para remover a postagem e se abster de novas publicações do mesmo teor. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil. Se a ordem não for cumprida, a Justiça autorizou que a decisão seja encaminhada diretamente à plataforma Meta, responsável pelo Instagram, para garantir a exclusão do conteúdo.

Segundo o magistrado, a postagem ultrapassou os limites da crítica política ao imputar falsamente atos de corrupção à administração municipal, configurando abuso do direito de opinar e de informar. O texto publicado no perfil pessoal do vereador, com grande alcance, acabou atingindo a honra e a imagem institucional da Prefeitura de Niterói.

Em nota, a administração municipal reiterou que não mantém qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela Polícia Federal e reforçou que continuará recorrendo à Justiça para proteger sua imagem e assegurar à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão da saúde pública.