Uso de bermudas para servidores municipais no Rio é autorizado por decreto

Prefeitura do Rio

O uso de bermudas para servidores municipais no Rio foi autorizado por decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nesta terça-feira (16). A medida consta no Decreto Rio nº 57.431, de 15 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, e entrou em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o texto, a autorização permite o uso de bermudões e bermudas na altura do joelho por servidores da administração municipal. A flexibilização do vestuário também se estende a motoristas devidamente credenciados que atuam no transporte público, incluindo táxis, ônibus, vans e kombis.

A autorização tem caráter temporário e é válida até o dia 31 de março de 2026. O decreto estabelece que a liberação do uso de bermudas passa a ser regra geral durante o período indicado, sem alterar outras exigências funcionais previstas nas normas administrativas do município.

O texto prevê, no entanto, que poderão existir exceções. Em situações específicas, os titulares das secretarias municipais e os presidentes de empresas públicas poderão regulamentar a aplicação da norma, levando em consideração as particularidades das atividades desempenhadas por cada órgão ou setor.

Conforme determina o artigo 2º do decreto, a decisão tem efeito imediato e passa a integrar o conjunto de normas administrativas vigentes no município. O documento não menciona mudanças em regras de segurança, identificação funcional ou outros protocolos internos.

Assinado no ano em que a cidade celebra seus 461 anos de fundação, o decreto formaliza uma prática que já vinha sendo adotada de forma pontual em períodos de altas temperaturas. A medida agora passa a contar com respaldo oficial da administração municipal, com prazo definido para sua vigência.

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