A maioria do TSE foi formada nesta semana para manter o mandato do deputado estadual Fábio Silva (União Brasil), acusado de abuso de poder religioso e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Três ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que afastou a cassação e a inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2024.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa um recurso apresentado pelo PRTB e pelos candidatos derrotados Thiago da Marmoraria e Elias Rocha. Até o momento, acompanharam o entendimento da relatora a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques e Antonio Carlos Ferreira. Ainda vão votar os ministros André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
O caso teve início em uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo PRTB e pelos dois candidatos não eleitos. Eles acusaram o deputado de utilizar a Rádio Melodia, da qual é sócio e apresentador, além de eventos religiosos chamados “Cultos da Melodia”, para impulsionar sua candidatura. As celebrações ocorreram em setembro de 2022, com apresentações de artistas gospel e transmissão pela rádio, e foram apontadas pelo TRE como abuso de poder religioso, econômico e midiático.
Na ocasião, o tribunal fluminense cassou o diploma do parlamentar e o declarou inelegível por oito anos, entendendo que os eventos tinham caráter eleitoral. A defesa recorreu ao TSE, afirmando que não houve pedido explícito de votos e que o discurso do candidato nos cultos foi breve e sem teor político.
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que o abuso de poder religioso não é previsto de forma autônoma na legislação eleitoral, podendo ser punido apenas se vinculado a abuso político, econômico ou midiático, conforme a Lei Complementar nº 64/1990. Para ela, as provas apresentadas não demonstram gravidade suficiente para justificar a perda de mandato ou inelegibilidade.
“Não há elementos concretos de que a participação do recorrente em eventos religiosos tenha influenciado de forma relevante o resultado das eleições”, ressaltou a ministra. Ela também observou que as participações na Rádio Melodia não continham referência direta ao número de urna ou pedido explícito de voto.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral seguiu na mesma linha, afirmando que não há elementos robustos para sustentar o abuso de poder, recomendando apenas a manutenção de multa aplicada na fase recursal.
Com o placar de 4 a 0, o resultado final deve ser proclamado até o fim da sessão virtual, que termina nesta quinta-feira (13). Se confirmada a tendência, Fábio Silva permanecerá na Assembleia Legislativa do Rio.
