TRE-SP proíbe Tarcísio de usar slogan de governo em campanha eleitoral após acusações de plágio.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu proibir a campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de utilizar o slogan “coragem para fazer o impossível” em sua propaganda eleitoral. A decisão atende a um pedido da campanha de Fernando Haddad (PT), que alegou que a expressão já era utilizada como mote em campanhas institucionais do governo paulista, pagas com recursos públicos.
A polêmica surge oito meses após o grupo do governador Tarcísio de Freitas acusar o presidente Lula (PT) de plagiar um slogan de seu governo. Agora, a situação se inverte, com a campanha de Tarcísio sendo proibida de seguir a mesma prática que criticou anteriormente.
A juíza Domitila Manssur, ao analisar o caso, reconheceu que a expressão “coragem pra fazer o impossível” tem sido reiteradamente empregada em publicidade institucional do Governo do Estado de São Paulo desde dezembro de 2023, quando foi usada para divulgar ações da gestão. Conforme informação divulgada pela fonte, a propaganda eleitoral reproduziu praticamente a mesma frase, com uma pequena alteração na preposição, justamente em um contexto destinado a apresentar as realizações do candidato como governador.
Decisão do TRE-SP e novas estratégias da campanha
A juíza determinou que a campanha de Tarcísio de Freitas suspenda imediatamente a veiculação e se abstenha de reapresentar a peça publicitária em questão. Além disso, o governador está proibido de usar a expressão “coragem para fazer o impossível” em sua propaganda eleitoral.
No entanto, a magistrada ressaltou que a proibição não impede que os representados abordem as realizações da gestão governamental. Eles ainda podem utilizar os vocábulos “coragem”, “possível” ou “impossível”, desde que de forma a não configurar plágio ou uso indevido de slogan institucional.
Em resposta à decisão, a campanha de Tarcísio de Freitas já adaptou sua comunicação. Atualmente, o governador tem utilizado a expressão “coragem para entregar resultados” em suas peças de campanha, buscando contornar a determinação judicial sem abandonar completamente a temática de sua gestão.
Legislação eleitoral e o uso de slogans institucionais
A legislação eleitoral brasileira proíbe o uso, na propaganda eleitoral, de “símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo”. Essa regra visa garantir a isonomia entre os candidatos e evitar que recursos públicos ou a estrutura governamental sejam utilizados em benefício de uma campanha específica.
O caso de Tarcísio de Freitas não é o primeiro a envolver a aplicação desta norma. A mesma regra foi utilizada pelo TRE para barrar uma propaganda de Zé Dirceu que utilizava a imagem do Zé Gotinha, símbolo associado a campanhas de vacinação do Ministério da Saúde.
A decisão do TRE-SP reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais, especialmente no que diz respeito à utilização de material e slogans que possam ser associados à máquina pública, buscando manter um ambiente de competição eleitoral mais justo e equilibrado.
