TRE-RJ multa André Marinho em R$ 25 mil por vídeo com IA contra Eduardo Paes: Entenda o caso
O pré-candidato ao governo do estado, André Marinho (Novo), foi multado em R$ 25 mil pela Justiça Eleitoral. A decisão se deu por conta de vídeos publicados em suas redes sociais que continham ataques ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que também é pré-candidato ao governo estadual.
A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), acatou uma representação do PSD. O partido acusou Marinho de propaganda eleitoral antecipada negativa e uso indevido de inteligência artificial (IA).
A magistrada entendeu que o conteúdo divulgado extrapolou os limites da crítica política, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa. Além disso, foi constatado o uso de manipulação digital sem a devida transparência exigida para as eleições de 2026, conforme apurado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Vídeo atacou Eduardo Paes com qualificações negativas e uso de IA
No vídeo em questão, Eduardo Paes foi chamado de “Eduardo Caos” e recebeu diversas qualificações negativas, como “falso”, “sem espinha dorsal”, “sem escrúpulos” e “sem autoridade moral”. Ao final da gravação, André Marinho declarou: “O Rio de Janeiro não pode continuar nesse estado, então, para tirar o caos, o novo vem aí.”
Embora não houvesse um pedido explícito para que o eleitor deixasse de votar em Eduardo Paes, a Justiça Eleitoral considerou que, no contexto do vídeo, a mensagem funcionou como um pedido indireto de rejeição ao adversário e de apoio ao próprio pré-candidato. O PSD argumentou que o conteúdo ultrapassava a crítica política e visava desgastar a imagem de Eduardo Paes.
Defesa alegou sátira política e liberdade de expressão
A defesa de André Marinho sustentou que o material se tratava de uma sátira política, protegida pela liberdade de expressão. Foi argumentado também que não houve uso de inteligência artificial para alterar a voz, que seria do próprio Marinho, que é humorista e imitador. A troca de rostos, segundo a defesa, foi feita com um efeito simples de aplicativo, como o CapCut, e que o vídeo integrava o debate político normal.
Os advogados de Marinho também alegaram que o PSD não apresentou perícia técnica que comprovasse o uso de inteligência artificial. No entanto, o Ministério Público Eleitoral concordou parcialmente com os argumentos do PSD, mesmo sem a discussão sobre a voz, apontou manipulações digitais que deveriam ter sido informadas ao público.
Manipulação digital sem aviso gerou parte da multa
O Ministério Público Eleitoral destacou que montagens mostrando Eduardo Paes ao lado da cantora Lady Gaga com um cartaz ofensivo, e outra colocando o rosto de Paes no personagem “Seu Peru”, configuravam manipulação digital. Para o órgão, mesmo que feitas por aplicativos comuns, essas alterações artificiais da realidade deveriam ter um aviso ao eleitor, informando sobre a manipulação.
A relatora do caso dividiu a decisão em dois pontos principais: propaganda eleitoral antecipada negativa e desqualificação do adversário antes do período oficial de campanha. A Justiça fixou a penalidade em R$ 25 mil, valor máximo aplicado para o caso. Deste total, R$ 10 mil foram destinados à propaganda eleitoral antecipada negativa e ao pedido indireto de rejeição ao adversário.
Os R$ 15 mil restantes foram aplicados como multa adicional, sendo R$ 5 mil para cada uma das três manipulações digitais realizadas sem o devido aviso ao público. A decisão, conforme apurado pelo Tribunal Regional Eleitoral, visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
