O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro liberou, por maioria de votos, o registro da candidatura de Márcio Canella, do União Brasil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão confirma o político na disputa pelas urnas.

Com essa definição judicial, o ex-prefeito de Belford Roxo mantém o direito de fazer campanha e receber votos na Baixada Fluminense e em todo o estado. O julgamento do caso terminou após ter sido interrompido para análise detalhada de documentos.

Decisão do TRE-RJ garante Márcio Canella nas urnas da Baixada

A maioria dos magistrados do tribunal eleitoral seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionou a favor da liberação da candidatura. No entendimento predominante dos juízes, as contestações protocoladas contra Canella não apresentaram elementos de prova suficientes para impedir a participação dele na eleição estadual.

O processo analisou cinco pedidos formais de impugnação, além de uma notícia de inelegibilidade. Os questionamentos partiram de nomes conhecidos da política fluminense, incluindo o ex-governador Anthony Garotinho, além de Thiago Virgilio Teixeira de Souza, Daniel Silva de Lima, Fabio de Azevedo Barbosa, Jean Pierre Pereira Salles e Joaquim Pedro de Morais Filho.

As queixas apresentadas ao colegiado acusavam o candidato de supostas ligações com milícias e grupos criminosos armados na região de Belford Roxo. No entanto, a maior parte dos magistrados considerou que as suspeitas não tinham comprovação judicial robusta que justificasse o cancelamento do registro político.

Quais foram os argumentos do voto vencido?

Apesar da vitória de Canella pela maioria, houve divergência firme dentro do plenário. O desembargador Guilherme Calmon votou contra o deferimento do registro, destacando acusações sobre supostos acordos eleitorais firmados com chefes do tráfico de drogas em favelas de Belford Roxo para gravações de vídeos eleitorais.

O magistrado apontou em seu relatório que barricadas chegaram a ser retiradas para a passagem de equipes de filmagem e recolocadas logo após os eventos. Calmon afirmou que a situação se assemelhava a um espaço alugado pelo crime para objetivos partidários, tese que acabou derrotada pelos demais votos do tribunal.

Outro ponto levantado pelo magistrado vencido foi a ligação do candidato com Jorge Canella, vereador do Rio pelo mesmo partido que foi alvo de mandado de prisão da Polícia Federal durante a sétima fase da Operação Unha e Carne. Apesar das conexões apontadas, a Corte entendeu que tais fatos não impedem legalmente a concessão do registro eleitoral.

O que muda para o eleitor de Belford Roxo e do Grande Rio?

Para o morador da Baixada Fluminense que acompanha o cenário político, a decisão traz estabilidade jurídica imediata à chapa do União Brasil. Os votos concedidos a Canella serão computados normalmente no sistema oficial de totalização do Tribunal Superior Eleitoral.

Com isso, a disputa pelas cadeiras do parlamento estadual no Palácio Tiradentes ganha contornos definidos em um dos maiores colégios eleitorais do estado. Belford Roxo segue como polo central de articulação partidária, mantendo a presença de suas lideranças locais no processo de votação.

Quem acompanha as eleições municipais e estaduais agora tem a certeza de que a foto e o número de urna de Márcio Canella estarão habilitados para escolha no dia da votação em todas as seções eleitorais do estado.

Como consultar a situação dos candidatos e tirar dúvidas?

Todo cidadão do estado do Rio de Janeiro pode checar se um concorrente a cargo público está regular ou com recurso pendente por meio do sistema oficial da Justiça Eleitoral. O serviço é gratuito e pode ser consultado pela internet a qualquer hora.

A consulta deve ser feita pelo portal oficial DivulgaCandContas, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Basta acessar o endereço eletrônico divulgacandcontas.tse.jus.br, selecionar a região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro e o cargo em disputa para ler certidões, despesas declaradas e decisões de juízes.

Para quem precisa de atendimento presencial sobre título de eleitor, biometria ou local de votação, os cartórios eleitorais da Baixada Fluminense atendem nos dias úteis, geralmente das 11h às 17h. Informações gerais também podem ser obtidas pelo telefone da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-RJ, ligando para o número (21) 3436-9000, ou diretamente no balcão do cartório da respectiva zona eleitoral de residência.