Dezessete trabalhadores são resgatados de restaurante japonês em SP após uma operação conjunta flagrar condições degradantes e irregularidades trabalhistas. A ação, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Civil, aconteceu na zona norte da capital paulista.

De acordo com o MPT, parte dos empregados não tinha registro formal e vivia em um alojamento mantido pelo próprio empregador. O local apresentava graves problemas de infraestrutura, com camas instaladas na cozinha, banheiros sem higiene adequada, mofo nas paredes e fiação elétrica exposta. As condições, segundo o órgão, violavam a dignidade humana e comprometiam a saúde dos trabalhadores.

Durante a fiscalização, realizada no dia 3 de outubro, as equipes determinaram que o empregador removesse imediatamente os trabalhadores dos alojamentos e os transferisse para hotéis. O proprietário foi autuado e deverá pagar os créditos trabalhistas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias de todos os empregados.

Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proibindo o empregador de manter funcionários em condições semelhantes. Em caso de descumprimento, ele poderá pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador e por infração, com valores dobrados em caso de reincidência.

O TAC também obriga o proprietário a registrar retroativamente todos os contratos na carteira de trabalho, pagar as verbas rescisórias e indenizar cada trabalhador em R$ 10 mil por danos morais individuais, além de R$ 100 mil por dano moral coletivo, que será destinado a instituições sociais.

O Ministério do Trabalho aproveitou a operação para atualizar o Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Nesta atualização, foram incluídos 155 novos nomes — 101 pessoas físicas e 58 jurídicas —, representando um aumento de 20% em relação à lista anterior.

Denúncias de situações semelhantes podem ser feitas de forma anônima e sigilosa por meio do Sistema Ipê, uma plataforma criada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).