A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de uma mansão de Renato Aragão, o eterno Didi Mocó, por atrasos no pagamento do IPTU. A decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública atende a uma cobrança da Prefeitura do Rio.

Cobrança de IPTU leva mansão milionária a risco de leilão

A determinação partiu da juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A magistrada acatou o pedido feito pela Procuradoria do Município do Rio de Janeiro após tentativas anteriores de cobrança amigável e judicial sem sucesso. O humorista já tinha recebido a citação oficial sobre a dívida, mas não realizou o pagamento nem indicou bens para garantir o valor cobrado pela Fazenda municipal.

A propriedade alvo da decisão é de grande porte e foi anunciada para venda recente no mercado imobiliário com valores variando entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões. A estrutura conta com cerca de 3 mil metros quadrados de área construída dentro de um terreno que ultrapassa os 400 mil metros quadrados. Entre os atrativos da propriedade de luxo, há até mesmo um heliponto exclusivo homologado para pousos.

Com o despacho assinado pela magistrada, um oficial de Justiça recebeu a ordem para comparecer presencialmente ao endereço. A missão do servidor público inclui a identificação completa da área, a avaliação pericial do valor de mercado e a entrega formal da notificação de penhora para o humorista e para a mulher dele.

O que acontece com o imóvel a partir de agora?

Mesmo com a penhora expedida pelo tribunal, Renato Aragão continua morando ou administrando o local por enquanto. A juíza designou o próprio artista como o depositário fiel do bem, o que significa que ele tem a obrigação legal de zelar pela conservação da estrutura física do imóvel.

Caso o oficial de Justiça não encontre o casal para a entrega formal do mandado, o processo prevê a nomeação de um administrador técnico indicado pelo tribunal para gerir o patrimônio. Após a intimação presencial ser concluída, o humorista terá um prazo corrido de 30 dias para entrar com embargos à execução fiscal ou apresentar recurso contestando o valor apontado pelo município.

Se os débitos tributários continuarem em aberto e a defesa judicial for negada, o imóvel corre o risco real de ser incluído no calendário de leilões judiciais do Estado. O dinheiro arrecadado em uma eventual venda pública é usado primeiro para quitar os impostos atrasados e custas do processo, enquanto o saldo restante retorna para o proprietário.

Como o devedor pode evitar a perda do imóvel

O mandado emitido pela 12ª Vara da Fazenda Pública estabelece que o artista ainda pode quitar a dívida pendente ou negociar o parcelamento do IPTU antes de qualquer expropriação definitiva. O acordo suspende a penhora no cartório de registro de imóveis enquanto as parcelas mensais forem rigorosamente pagas.

No sistema fazendário da capital fluminense, proprietários que possuem débitos de anos anteriores inscritos na Dívida Ativa podem formalizar acordos online para evitar medidas judiciais graves, como o bloqueio de contas bancárias e o leilão do próprio teto onde moram.

Como regularizar dívidas de IPTU na Prefeitura do Rio

O morador da cidade do Rio de Janeiro que está com o imposto predial atrasado não precisa esperar receber uma notificação de penhora ou visita de oficial de Justiça para resolver o problema. A regularização pode ser feita de forma virtual ou presencial:

• Portal Carioca Digital: o contribuinte acessa o endereço carioca.rio, faz login com a conta Gov.br, consulta o número de inscrição imobiliária do carnê e escolhe o pagamento à vista com desconto ou parcelamento em até 84 vezes, dependendo do valor da dívida.
• Postos da Dívida Ativa: quem prefere atendimento presencial pode ir à sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Travessa do Ouvidor, nº 4, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
• Documentos obrigatórios: documento oficial de identidade com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e o espelho do IPTU onde consta o número da inscrição imobiliária do lote.
• Canais de dúvida: a Central de Atendimento da Prefeitura atende pelo telefone 1746, com ligação gratuita dentro da capital fluminense e funcionamento 24 horas por dia.