A Fundacao Ceperj lanca nesta quarta-feira um plano com 23 acoes praticas para fiscalizar pagamentos e barrar contratacoes irregulares no Estado do Rio de Janeiro. A medida busca blindar o orgao e dar transparencia ao uso do dinheiro publico.

Regras rigidas para barrar fraudes em contratos e salarios no Rio

A Fundacao Centro Estadual de Estatisticas, Pesquisas e Formacao de Servidores Publicos do Rio de Janeiro (Ceperj) tenta recuperar a confianca da populacao fluminense. O orgao esteve no centro de um grande escandalo em 2022, quando investigacoes revelaram desvios e pagamentos suspeitos em dinheiro na boca do caixa para milhares de pessoas que nem sequer trabalhavam nos projetos.

O novo pacote institucional determina que todo e qualquer repasse financeiro seja feito exclusivamente na conta bancaria do proprio beneficiario. Com isso, fica proibido qualquer tipo de pagamento em guias avulsas ou saques sem identificacao direta. Alem disso, os nomes dos prestadores de servico e os valores recebidos ficarao visiveis para consulta publica, respeitando os limites da Lei Geral de Protecao de Dados.

Outro ponto central do documento envolve o cruzamento eletronico de dados cadastrais. Essa checagem automatica servira para identificar acumulo indevido de funcoes publicas e casos de nepotismo, alem de barrar pessoas que tenham conflito de interesses com a administracao estadual. O orgao tambem vai publicar os curriculos completos de todos os ocupantes de cargos comissionados e as agendas de trabalho dos diretores.

A mudanca comeca a valer em um momento de transicao da fundacao. Por determinacao do governo estadual em exercicio, o Ceperj deixou de responder a outras pastas e voltou para a estrutura direta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao. Segundo a presidente da entidade, Marilia Ortiz, as 23 medidas colocam a fiscalizacao e a integridade no centro das decisoes diarias da maquina publica fluminense.

O que muda na rotina de quem presta servico ao Ceperj?

Quem trabalha ou pretende disputar projetos junto a instituicao tera que seguir criterios muito mais duros a partir de agora. Nenhum prestador de servicos podera receber valores por intermediarios, procuracoes genericas ou contas de terceiros. A conta bancaria vinculada ao contrato devera pertencer rigorosamente ao mesmo CPF ou CNPJ registrado no termo de colaboracao.

A Fundacao Ceperj tambem intensificara o monitoramento das entregas dos servicos. O objetivo e evitar a existencia de cargos fantasmas em projetos de formacao e pesquisa. Quem for contratado precisara comprovar a frequencia real e a execucao das atividades para ter a liberacao do pagamento mensal.

Como a populacao pode denunciar irregularidades?

Para evitar novos desvios e garantir que as 23 medidas funcionem de verdade, os canais de ouvidoria interna e externa estao sendo integrados com o sistema da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ). O cidadao comum pode fazer denuncias de irregularidades de forma anonima.

As denuncias sobre possiveis desvios, pagamentos indevidos ou funcionarios fantasmas no Estado do Rio de Janeiro podem ser encaminhadas pelos seguintes canais oficiais:

• Ouvidoria-Geral do Estado (CGE-RJ): pelo telefone 0800 285 0955 (ligacao gratuita) ou pelo portal oficial da CGE-RJ na internet.
• Disque Denuncia do Rio: pelo telefone (21) 2253-1177, com atendimento 24 horas por dia e garantia total de anonimato.
• Sede da Ceperj: Rua Sao Bento, numero 8, Centro do Rio, onde funciona o atendimento presencial de protocolo e fiscalizacao.

Programacao gratuita abre palestras e cursos no Centro

O plano anticorrupcao sera apresentado oficialmente durante a Semana da Integridade Publica, uma serie de eventos gratuitos abertos a estudantes, servidores e cidadaos interessados no servico publico. O encontro ocorre entre quarta e sexta-feira em diferentes pontos da regiao central da capital.

Na quarta-feira, dia 4, as atividades acontecem das 9h as 16h no Auditorio Machado Guimaraes da Procuradoria-Geral do Estado, na Rua do Carmo, numero 27, 14º andar. O lancamento formal do documento com as 23 medidas esta marcado para as 10h30, seguido de debates sobre etica e confianca na gestao publica.

Na quinta-feira, dia 5, os minicursos serao ministrados na sede da Fundacao Ceperj, que fica na Rua Sao Bento, numero 8, 21º andar. Pela manha, das 9h as 12h30, o tema abordado sera a protecao de dados pessoais no servico publico. Na parte da tarde, das 14h as 16h30, as aulas tratam de governanca e conformidade administrativa.

Na sexta-feira, dia 6, o encerramento sera realizado no Auditorio da Secretaria de Planejamento e Gestao, localizado na Avenida Erasmo Braga, numero 118, 10º andar. Das 9h as 17h, o evento discute o uso de tecnologia, aplicacoes de inteligencia artificial e a prevencao de desvios no trabalho administrativo estadual.

Para garantir vaga em qualquer uma das palestras ou cursos, os interessados devem preencher os formularios de inscricao disponiveis nas paginas oficiais e redes sociais da Fundacao Ceperj. As vagas sao limitadas a capacidade dos auditorios.