O novo contrato do Galeão será votado nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório propõe mudanças significativas nos termos da concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, firmada originalmente em 2013, incluindo a eliminação da terceira pista, o fim da outorga fixa e a saída da Infraero do consórcio.
De acordo com informações da redação do Diário do Rio, entre os principais pontos do novo contrato está a retirada da exigência de construção de uma terceira pista, antes prevista quando o aeroporto atingisse 263 mil movimentos anuais. Com uma realidade muito distante desse cenário — em 2024 foram apenas 100 mil movimentos —, a obra foi descartada.
Outro ponto de grande impacto é o fim da outorga fixa anual, que será substituída por uma cobrança de 20% sobre a receita bruta do aeroporto. Atualmente, a concessionária paga uma outorga variável de 5%, além da parcela fixa. Com a mudança, a nova contribuição mínima inicial passará a ser de R$ 932 milhões.
Infraero fora do consórcio
O novo contrato do Galeão também prevê a saída definitiva da Infraero, que detinha 49% da sociedade no consórcio. A partir de agora, a operadora Changi, de Cingapura, assume o controle total da RIOgaleão e já manifestou interesse em seguir à frente da concessão.
Foco na conservação
Com as mudanças, o contrato não terá mais exigências de expansão, priorizando apenas a manutenção e conservação da infraestrutura atual. A decisão leva em consideração que a expectativa inicial de 37,7 milhões de passageiros em 2024 não se concretizou. No último ano, o terminal movimentou apenas 14,5 milhões de passageiros.
Limitações no Santos Dumont
Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a relação com o Aeroporto Santos Dumont, que ao longo dos anos concentrou boa parte dos voos domésticos, esvaziando o Galeão. Para tentar reverter esse quadro, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu um limite de 8 milhões de passageiros no Santos Dumont em 2025, com crescimento gradual até 2027. A dúvida é se essa restrição será, de fato, formalizada como cláusula contratual de equilíbrio econômico para o Galeão.
Leilão simplificado
O relatório do TCU ainda prevê a possibilidade de um leilão simplificado, permitindo que outras empresas apresentem propostas melhores. Caso isso aconteça, a RIOgaleão terá direito de preferência para igualar a oferta vencedora.
O processo está sob relatoria do ministro Augusto Nardes. A expectativa é de que, se aprovado, o novo contrato do Galeão ajude a reequilibrar a concessão, ajustando o modelo às condições reais do mercado — muito diferentes do cenário otimista que marcou o leilão realizado há mais de uma década.
