O leilão de R$ 950 milhões para concessão de água e esgoto foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que identificou possíveis irregularidades no edital e risco de prejuízo aos cofres públicos. A decisão interrompe a concorrência que previa a transferência dos serviços de saneamento por 35 anos a cinco municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
A medida foi determinada pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, após denúncia apresentada pela empresa Aegea Saneamento. O certame, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), tinha valor estimado em R$ 950,7 milhões.
A concessão previa a operação dos serviços de água e esgoto em Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã. No entanto, segundo o tribunal, a modelagem apresentada no edital contém inconsistências que podem comprometer a competitividade e a viabilidade financeira do contrato.
Entre os principais pontos questionados está a ausência de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto. Para o TCE, essa lacuna pode dificultar o correto dimensionamento dos custos pelas empresas interessadas, impactando diretamente a formulação das propostas.
O presidente do tribunal também levantou dúvidas quanto ao ente regulador responsável pela fiscalização do futuro contrato. Além disso, destacou a falta de previsão clara sobre riscos operacionais relevantes, como vandalismo e eventual atuação de grupos armados nas áreas abrangidas pela concessão, fatores que podem influenciar o equilíbrio econômico-financeiro ao longo das três décadas e meia previstas.
Outro elemento que contribuiu para a suspensão foi a baixa concorrência. Apenas uma empresa, o Consórcio AquaRio, participou da sessão de entrega de envelopes. Para o tribunal, a presença de um único interessado pode indicar restrições à competição, reduzindo as chances de obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Com a decisão, o Cidennf será formalmente notificado para apresentar esclarecimentos e, se necessário, promover ajustes no edital. Até que o TCE-RJ analise as respostas e delibere novamente sobre o caso, o processo licitatório permanece suspenso.
A paralisação reacende o debate sobre a transparência e a segurança jurídica em concessões de grande porte no estado, especialmente em contratos de longo prazo que envolvem serviços essenciais à população. E enquanto o impasse não é resolvido, municípios e empresas aguardam os próximos desdobramentos de uma disputa que envolve quase R$ 1 bilhão em investimentos.
