A tarifa da Águas do Rio deve sofrer um reajuste de até 15% a partir deste sábado (1º), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender um acordo de compensação financeira de R$ 900 milhões entre a concessionária, a Cedae e o governo estadual. A decisão, tomada nesta sexta-feira (31), impede que o valor seja repassado à empresa e, segundo a concessionária, o impacto será transferido diretamente ao consumidor.
O acordo previa que a Cedae pagasse à Águas do Rio uma indenização por supostos erros de cálculo no edital de concessão do saneamento. O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, considerou o benefício indevido, afirmando que as divergências alegadas pela empresa — relacionadas aos índices de cobertura de tratamento de esgoto — deveriam ter sido contestadas antes da licitação.
A decisão do TCE atendeu a uma representação apresentada pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB), que apontaram falta de transparência e risco de prejuízo ao erário público. Com o veto ao abatimento de 24,13% no valor pago pela Águas do Rio à Cedae, a concessionária anunciou o reajuste tarifário imediato como forma de recompor suas finanças.
O aumento ocorre em meio a críticas sobre a regulação do setor e a falta de clareza nos processos de revisão contratual desde a privatização da Cedae. Especialistas e entidades de defesa do consumidor afirmam que o reajuste não deveria recair sobre a população, já que decorre de uma disputa administrativa e não de custos operacionais reais.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende convocar representantes da Águas do Rio e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) para prestar esclarecimentos. Parlamentares argumentam que o consumidor não pode ser penalizado por falhas de planejamento e modelagem da concessão.
A Águas do Rio opera desde 2021 em 27 municípios fluminenses, atendendo mais de 10 milhões de pessoas. O reajuste, se mantido, deverá elevar significativamente as contas residenciais e comerciais já nos próximos ciclos de faturamento.
