A taxa das blusinhas foi revogada pelo governo federal, mas consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 ainda poderão pagar imposto estadual. Isso acontece porque a mudança retirou apenas a cobrança federal de 20%, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado pelos estados, continua valendo.

Na prática, compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme seguem sujeitas à tributação estadual. A cobrança, no entanto, passa a ter impacto menor do que antes, já que a parcela federal foi retirada.

O valor do ICMS varia conforme o estado. Atualmente, as alíquotas ficam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da Federação. Por isso, o custo final da compra pode mudar de acordo com o local de entrega do consumidor.

Em abril de 2025, nove estados aumentaram a alíquota aplicada sobre esse tipo de importação de 17% para 20%. A mudança atingiu Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

A elevação havia sido aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, o Comsefaz, mas só passou a valer quatro meses depois. Na época, o colegiado defendeu que a medida buscava uma tributação mais justa e maior proteção ao mercado interno.

A revogação da taxa federal foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente.

O fim da cobrança ocorreu após forte debate sobre os impactos da taxação nas compras internacionais. A medida vinha sendo criticada por parte dos consumidores, especialmente por atingir produtos de menor valor adquiridos em plataformas estrangeiras.

Mesmo com a retirada do tributo federal, o consumidor deve continuar atento ao valor final das compras. Como o ICMS permanece em vigor, produtos importados ainda podem chegar ao comprador com cobrança adicional no momento da compra ou no processo de importação.

O tema também gerou repercussão política e econômica. Integrantes do governo defenderam posições diferentes sobre a cobrança, enquanto setores do varejo nacional acompanharam de perto os efeitos da mudança.

Com a nova regra, a principal alteração está na redução da carga federal sobre compras de até US$ 50. Ainda assim, a permanência do ICMS mostra que o fim da taxa não significa isenção total para quem compra produtos importados de baixo valor.