Câmara Municipal do Rio debate Tarifa Zero no transporte público para estudantes do Enem

A implementação da tarifa zero nos transportes públicos municipais em dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares ganhou força na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A novidade foi anunciada durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, presidida pela vereadora Maira do MST (PT).

A proposta visa beneficiar milhares de estudantes cariocas, auxiliando-os a superar barreiras financeiras e geográficas para alcançar o ensino superior. A iniciativa é parte da campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, que já coletou quatro mil assinaturas em apoio à causa.

Conforme divulgado pela vereadora, o Projeto de Lei 2368/2026, que institui a gratuidade nos transportes em dias de Enem e vestibulares, estará apto para votação no plenário a partir de 26 de setembro. A expectativa é que a medida já valha para o Enem deste ano, com pauta prevista até o fim de outubro.

Tarifa Zero: Uma Ferramenta de Inclusão Educacional

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, e para muitos, a única. A tarifa zero busca remover um obstáculo significativo, especialmente para jovens da classe trabalhadora. A vereadora Maira do MST destacou que o custo do transporte ainda é uma barreira real para milhares de jovens que sonham com a universidade, enfatizando a importância da mobilidade urbana como um direito.

A proposta tem como público-alvo direto cerca de 48 mil jovens cariocas. Em 2025, o Rio de Janeiro registrou 132.793 candidatos com local de prova na capital, mas apresentou um alto índice de abstenção e foi o único município analisado sem políticas públicas de gratuidade nos transportes para o Enem.

Prefeitura do Rio Inicia Estudos para Viabilizar a Tarifa Zero

Luiz Eduardo Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, informou que a Prefeitura do Rio já iniciou estudos técnicos de impacto e viabilidade para a implementação da tarifa zero. A análise inclui a distribuição de frotas, percursos e destinos prioritários, considerando os locais de moradia e prova dos candidatos.

Oliveira reconheceu que a medida acarretará um impacto financeiro, mas ressaltou a importância de avançar na discussão de forma responsável. Ele também celebrou a participação ativa dos jovens na audiência, demonstrando o engajamento em defesa da tarifa zero.

Vozes da Sociedade Civil Pela Gratuidade

A audiência contou com a participação de representantes de cursos pré-vestibulares populares, movimentos sociais e entidades estudantis. Maria Clara Delmont, da ONG Meu Rio, expressou preocupação com a crescente abstenção no Enem, ligando-a à falta de incentivo ao acesso à educação superior. Ela apresentou dados que indicam que o custo do transporte para os inscritos no Enem representaria menos de R$ 2 milhões, considerando ida e volta.

Lourrane Cardoso, do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio, reforçou que a tarifa zero é uma reivindicação histórica e um direito, não um privilégio. Ela também destacou a necessidade de garantir a circulação de ônibus suficientes aos domingos, dia das provas, e o transporte gratuito para os estudantes chegarem aos locais de estudo.

Brenda Gomes, secretária geral da União Estadual dos Estudantes (UEE) no Rio, defendeu que a tarifa zero seja um ponto de partida para pensar o direito à cidade de forma mais ampla, incluindo acesso à cultura e lazer. O professor Daniel Pinho, da Uerj, compartilhou as experiências da universidade em políticas de permanência estudantil e ofereceu os dados consolidados para embasar os estudos de viabilidade da tarifa zero municipal.

Encaminhamentos e Próximos Passos

Ao final da audiência, foram definidos três encaminhamentos práticos: agendar uma reunião com o prefeito Eduardo Cavaliere para entrega de uma carta com as reivindicações; elaborar um projeto de lei conjunto com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) para garantir tarifa zero semanal aos estudantes de cursinhos populares; e organizar aulões coletivos pré-Enem.

A iniciativa busca não apenas facilitar o acesso ao Enem, mas também promover uma política de inclusão e direito à cidade para a juventude fluminense, espelhando tendências já existentes em outras capitais brasileiras.