Uma proposta anunciada para o Sul Fluminense quer unificar o processo de abertura e ampliação de empresas na região. O plano prevê criar postos de atendimento descentralizados para evitar viagens até a capital do estado para obter licenças.
O plano para desburocratizar a abertura de negócios no interior
A medida foi batizada como Balcão Investe. O objetivo central é reunir em uma única estrutura física e digital os procedimentos exigidos pelos órgãos públicos para autorizar o funcionamento de novos negócios.
A iniciativa pretende instalar escritórios de desenvolvimento regional diretamente nas cidades do interior fluminense. Com isso, os processos administrativos passam a tramitar localmente, sem exigir deslocamentos demorados até a cidade do Rio de Janeiro.
O projeto inclui também a fixação de prazos limites para que os órgãos estaduais analisem cada etapa da documentação entregue. A ideia é dar previsão clara de início de funcionamento para quem quer investir e gerar empregos na região.
Como vai funcionar o balcão único na prática?
O modelo proposto prevê que o empresário dê entrada em todas as certidões e autorizações no mesmo local. Isso inclui as consultas de viabilidade, o registro de atividade econômica e as exigências sanitárias e tributárias.
Atualmente, quem precisa legalizar uma empresa precisa lidar com diversos sistemas separados e guichês diferentes. O novo formato quer integrar essas etapas em uma plataforma digital unificada e com apoio presencial nos municípios.
O atendimento também deve orientar pequenos e médios empreendedores sobre os requisitos necessários para evitar idas e vindas de processos por pendência de papelada comum.
Por que a liberação ambiental é o maior entrave no Sul Fluminense?
A região abriga um dos polos industriais e automotivos mais importantes do país, especialmente em Resende, Porto Real e Itatiaia. No entanto, indústrias e fornecedores enfrentam lentidão crônica para conseguir licenças operacionais e ambientais.
Muitas empresas precisam enviar representantes até a sede dos órgãos fiscalizadores, na capital fluminense, para protocolar defesas ou cobrar andamento de autorizações. Essa distância encarece o investimento e atrasa contratações de trabalhadores locais.
Com os escritórios regionais, a análise de impacto e a concessão de licenças ambientais para instalação de galpões e fábricas devem ser descentralizadas, aproximando a equipe técnica do local onde as máquinas vão operar.
Quais cidades foram visitadas e fazem parte da proposta?
A apresentação do projeto ocorreu durante passagens por quatro municípios de grande peso econômico na região. As cidades envolvidas diretamente no debate das carências produtivas locais foram:
- Barra do Piraí: foco no fortalecimento do comércio de rua e nas demandas dos lojistas de bairro;
- Volta Redonda: centro comercial e de serviços com alto fluxo de trabalhadores da indústria pesada;
- Resende: polo da indústria automotiva e de logística de cargas ao longo da Rodovia Presidente Dutra;
- Barra Mansa: polo metalmecânico e entreposto comercial estratégico para o transporte rodoviário.
O que o empreendedor deve fazer enquanto a medida não é implantada?
Enquanto o novo balcão único segue como proposta e depende de regulamentação governamental, quem precisa regularizar ou abrir um negócio no interior fluminense deve continuar utilizando as vias oficiais já disponíveis:
- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA): o registro da empresa deve ser feito pela internet através do portal oficial (jucerja.rj.gov.br);
- Prefeituras locais: alvarás de funcionamento, certidões de zoneamento e licenças sanitárias devem ser requeridos na Secretaria de Fazenda de cada município;
- Instituto Estadual do Ambiente (INEA): o licenciamento ambiental estadual continua sendo gerido pela sede na capital e pelas superintendências regionais, acessível em inea.rj.gov.br;
- Atendimento SEBRAE: quem precisa de auxílio para formalizar micro e pequenas empresas pode buscar orientações gratuitas nos postos locais ou pelo telefone 0800 570 0800.
