STJ rejeita recurso e mantém Alexandre Nardoni e Anna Jatobá em regime aberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2/9), não acatar um recurso que solicitava a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá para a prisão. Ambos foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, e cumprem pena atualmente em regime aberto.
A ação foi movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e analisada pela 5ª Turma do STJ. O pedido baseava-se em supostas irregularidades na conduta do casal, que poderiam configurar o descumprimento de exigências para a concessão do regime aberto, como a rotina de trabalho declarada por Nardoni e sua circulação em horários não permitidos.
No entanto, o STJ negou o recurso por unanimidade. A justificativa apresentada pelo tribunal foi a identificação de inconsistências no recolhimento das custas necessárias para o andamento do processo. As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
O caso Isabella Nardoni: um crime que chocou o Brasil
Isabella Nardoni, de apenas 5 anos, foi assassinada em março de 2008, na zona norte de São Paulo. A investigação policial apontou que a menina foi arremessada da janela do sexto andar do Edifício Boreal, onde residia com o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O casal sempre negou o crime, alegando a invasão de um criminoso no apartamento.
Condenações e regime de cumprimento de pena
Em 2010, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Alexandre Nardoni recebeu a pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, com o agravante de ter cometido o crime contra a própria filha. Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos e 8 meses de reclusão.
Atualmente, o casal cumpre pena em regime aberto. Anna Carolina Jatobá obteve a progressão para o regime aberto em junho de 2023, enquanto Alexandre Nardoni passou para o mesmo regime em maio de 2024, conforme informações divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
O recurso negado pelo STJ
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou o recurso ao STJ alegando que Alexandre Nardoni e Anna Jatobá não estariam cumprindo integralmente as condições impostas para o regime aberto. Entre os pontos levantados, estavam dúvidas sobre a veracidade da rotina de trabalho informada por Alexandre Nardoni, sua movimentação em horários que poderiam estar fora das autorizações e o endereço residencial declarado às autoridades.
A decisão do STJ, que negou o recurso por unanimidade, focou na questão processual das custas do processo, sem adentrar no mérito das alegações de descumprimento das regras do regime aberto. A corte não analisou as supostas irregularidades na conduta do casal.
