O STF libera visitas a Domingos Brazão após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou encontros presenciais com a esposa e os filhos do acusado na Penitenciária Federal de Porto Velho, onde ele está custodiado. A medida permite contato físico vigiado e mantém protocolos de segurança estabelecidos pelo sistema penitenciário federal.

Domingos Inácio Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal.

A autorização foi concedida após pedido da defesa, acompanhado de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Os advogados sustentaram que o réu apresenta boa conduta carcerária e que a manutenção de vínculos familiares é relevante para mitigar os efeitos do isolamento prolongado. O despacho estabelece que os encontros ocorram sob vigilância permanente.

Antes da decisão, as regras do sistema penitenciário federal limitavam o contato a visitas virtuais ou em parlatório, com separação por vidro, por se tratar de preso considerado de alta periculosidade. Segundo a fundamentação, a flexibilização não implica concessão de benefício processual nem mudança no regime de prisão, restringindo-se ao formato das visitas.

Domingos Brazão está preso desde março de 2024, quando foi alvo de operação da Polícia Federal. A investigação que apura o duplo homicídio permanece sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.